Concurso da PGE-RO: aprovado é nomeado para cargo de Procurador



Candidato aprovado no IX Concurso Público da Procuradoria Geral do Estado foi nomeado para assumir vaga de Procurador do Estado Classe Inicial.

O Governo do Estado de Rondônia publicou, no dia 31 de julho de 2026, a nomeação de Israel Nascimento Barbosa para ocupar o cargo efetivo de Procurador do Estado Classe Inicial. A decisão, oficializada pelo Decreto nº 31.882 assinado pelo governador Marcos Rocha, contempla candidato aprovado em ampla concorrência no IX Concurso Público da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Classificação e etapas de posse

O aprovado obteve a 33ª colocação no certame organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) em conjunto com a Comissão Organizadora da PGE. Ele passará a integrar o Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia.

A solenidade formal de posse será realizada em data a ser agendada pela própria PGE. Até a realização do ato solene, o nomeado precisa obrigatoriamente apresentar toda a documentação pessoal, certidões cíveis e criminais, além dos laudos de exames médicos previstos nos anexos do decreto regulamentar.
Exames admissionais e regras de exercício

Para a obtenção do Certificado de Capacidade Física e Mental, o candidato deverá realizar agendamento junto ao Centro de Perícias Médicas (Cepem/Segep), em Porto Velho, apresentando uma bateria completa de avaliações médicas especializadas, tais como exames cardiológicos, neurológicos, ortopédicos e exames laboratoriais detalhados.

Conforme estabelece a legislação estadual, a nomeação perderá o efeito caso o candidato não apresente a documentação exigida ou se, após empossado, não entrar em efetivo exercício no prazo legal de 30 dias. Em casos de eventuais desistências ou novas vacâncias durante a validade do concurso, a PGE poderá convocar novos candidatos respeitando rigorosamente a ordem de classificação.

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