Decreto estadual remaneja R$ 8,89 milhões no orçamento de 2026 para impulsionar a agricultura familiar e reforçar a saúde pública.
No dia 31 de julho de 2026, o governador de Rondônia, Marcos Rocha, assinou o Decreto nº 31.876, abrindo um crédito adicional suplementar por anulação no valor exato de R$ 8.894.689,70. A medida remaneja recursos orçamentários para reforçar serviços essenciais e incentivar a economia do estado em setores prioritários.
Destinação estratégica dos recursos estaduais
A maior fatia do montante remanejado foi direcionada para a Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri). Ao todo, R$ 4.871.793,00 serão aplicados diretamente no apoio e desenvolvimento da agricultura familiar, fortalecendo produtores locais e promovendo a sustentabilidade no campo.
Outro setor amplamente contemplado foi a inovação e o desenvolvimento econômico. O Fundo de Investimento e Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia (Fider) recebeu o aporte de R$ 2.749.040,00, voltado para impulsionar a modernização da economia estadual por meio de ações de ciência, tecnologia e inovação.
Reforço na Saúde Pública e na Segurança
Na área da saúde, o Fundo Estadual de Saúde (FES) teve a alocação de R$ 747.000,00 para garantir a continuidade e a manutenção de serviços de saúde especializados à população do estado.
A Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) contou com a suplementação de R$ 326.856,70, verba voltada para a modernização da aviação de segurança pública, manutenção administrativa e ações para a emissão da Carteira de Identidade Digital.
Tecnologia e Difusão Cultural
Completando a distribuição dos créditos suplementares, a Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) obteve R$ 100.000,00 para assegurar sua manutenção administrativa, enquanto a Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel) recebeu R$ 100.000,00 destinados ao fortalecimento dos agentes culturais rondonienses.
Os recursos necessários para a execução dessas ações decorrem da anulação parcial de dotações orçamentárias pré-existentes no orçamento-programa do estado, garantindo o equilíbrio fiscal exigido pela legislação vigente.