Bombeiros militares integrantes do Corpo Voluntário da Reserva Remunerada do Estado de Rondônia tiveram suas convocações para o serviço ativo prorrogadas de forma excepcional. O Decreto nº 31.864, assinado pelo governador Marcos Rocha no dia 31 de julho de 2026, estende a prestação de serviço desses profissionais no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2026.
Localidades e atuação no Colégio Dom Pedro II
Os militares convocados darão continuidade às suas atividades administrativas e educacionais nas unidades do Colégio Militar Dom Pedro II (CMDP II), localizadas nos municípios de Porto Velho e Vilhena. A medida atende a critérios de conveniência da administração pública e conta com a aceitação voluntária dos envolvidos.
Ao todo, 11 militares foram contemplados pela prorrogação, sendo oito lotados na capital e três na comarca do Cone Sul:
Porto Velho: Cap. CBM Carlos Augusto Flores, 1º Ten. CBM Leilton do Espirito Santo Pedraça, 2º Ten. CBM João Batista do Nascimento, 2º Ten. CBM Marcelo Ferreira da Silva, 2º Ten. CBM Nevaldo Felício Tenório, 2º Ten. CBM Amarildo Ribeiro Chaves, Subten. CBM Alberto de Souza Pereira e 1º Sgt. CBM Edilson Vieira.
Vilhena: 2º Ten. CBM Sebastião Mariano Filho, Subten. CBM Cilas Frauzino e Subten. CBM Erisval Chagas Bandeira.
Regras jurídicas e previdenciárias
De acordo com os termos do decreto, o tempo em que os bombeiros militares permanecerem em serviço ativo não será computado como tempo de serviço ordinário, tampouco produzirá efeitos em suas condições de inatividade. A situação jurídica dos servidores perante o órgão previdenciário estadual permanece inalterada.
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