RONDONIA 319

Porto Velho, RO – O vereador Everaldo Fogaça (PSD) realizou uma visita de cortesia ao secretário municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (SEMTRAN), Iremar Torres Lima, para discutir questões relacionadas ao funcionamento do transporte coletivo de Porto Velho. Apesar do caráter institucional do encontro, a reunião também tratou de possíveis irregularidades nas planilhas de custos apresentadas pela empresa responsável pelo serviço, dos repasses feitos pela Prefeitura e das condições da frota de ônibus.

Um dos principais pontos da conversa foi a necessidade de ampliar a fiscalização sobre os valores cobrados pela operadora e avaliar se o contrato atual atende às necessidades financeiras e operacionais do sistema.

Prefeitura repassa cerca de R$ 5,1 milhões por mês

Durante a reunião, foi apresentado um panorama dos custos do transporte coletivo. Segundo as informações discutidas, a operação tem um custo médio mensal estimado em R$ 7,5 milhões, enquanto a arrecadação direta da empresa com a bilhetagem fica entre R$ 1,8 milhão e R$ 2 milhões.

Para ajudar a manter o serviço, a Prefeitura realiza um repasse antecipado de aproximadamente R$ 5,1 milhões no início de cada mês, além de possíveis complementações conforme os custos apurados.

As planilhas técnicas apresentadas em determinados meses chegaram a indicar despesas de até R$ 9,2 milhões. Os valores reforçam a importância de conferir os custos informados pela empresa e verificar se os pagamentos correspondem efetivamente aos serviços prestados.

Auditoria aponta descontos de até R$ 400 mil nas planilhas

Outro assunto importante foi a análise das planilhas de custos encaminhadas pela empresa. Conforme as informações apresentadas pelo secretário, a SEMTRAN vem realizando glosas — descontos aplicados sobre valores considerados indevidos ou não comprovados — que variam entre R$ 350 mil e R$ 400 mil por mês.

Entre os questionamentos estão cobranças de honorários advocatícios, com valores mensais entre R$ 3 mil e R$ 6 mil, além de divergências no cálculo do chamado Fator de Utilização (FU), indicador relacionado à quantidade de trabalhadores necessária para a operação.

Também foram mencionadas inconsistências em despesas com mão de obra, incluindo registros de funcionários que, segundo os apontamentos apresentados, não teriam sido efetivamente contratados, além do uso de horas extras para compensação da carga de trabalho.

A empresa contratou uma consultoria externa para contestar os descontos aplicados pela Prefeitura. Os questionamentos administrativos estão sob análise da Procuradoria-Geral do Município (PGM).

Transporte coletivo de Porto Velho tem cerca de 100 ônibus

A situação da frota também esteve entre os temas discutidos. Segundo os dados apresentados na reunião, aproximadamente 100 ônibus estão em circulação no sistema de transporte coletivo da capital.

A SEMTRAN utiliza informações de GPS para acompanhar a quilometragem percorrida pelos veículos e conferir se os serviços cobrados foram efetivamente realizados.

A reunião também abordou despesas com combustível, pneus, borracharia e reparos mecânicos, além da responsabilidade do município pela manutenção de parte desses custos.

O contrato prevê a renovação dos veículos após cinco anos de utilização. Entretanto, o secretário mencionou a possibilidade de discutir a ampliação desse prazo para 10 ou até 15 anos, considerando que a manutenção preventiva custeada pelo município poderia prolongar a vida útil dos ônibus.

A proposta ainda precisaria ser avaliada sob os aspectos técnicos, financeiros e contratuais.

Secretário explica reclamações sobre atrasos nos pagamentos

A empresa responsável pelo transporte coletivo também teria reclamado de atrasos de até 80 dias nos pagamentos realizados pela Prefeitura.

Durante a reunião, Iremar Torres Lima explicou que parte das notas fiscais precisa retornar à empresa para correções antes de ser liberada para pagamento.

Como exemplo, foi citado um documento referente ao mês de julho, recebido em 28 de julho, encaminhado para correção em 2 de setembro e concluído em 14 de setembro.

Segundo o secretário, inconsistências nas informações apresentadas pela operadora podem prolongar os procedimentos administrativos. Ele também informou que existem notas técnicas e documentos registrados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), incluindo manifestações sobre processos judiciais e questões relacionadas ao contrato.

Paralisações e suspeitas de interferência política

As paralisações dos motoristas também foram discutidas. O secretário relatou que ocorreram interrupções no serviço mesmo após a Prefeitura apresentar comprovantes de depósitos bancários.

Iremar afirmou ainda suspeitar de que a empresa e representantes sindicais teriam incentivado a continuidade do movimento. Também mencionou possível interferência de agentes políticos interessados em desgastar a imagem da administração municipal.

Essas declarações representam alegações apresentadas pelo secretário durante a reunião e não comprovam, por si só, qualquer responsabilidade dos envolvidos.

A SEMTRAN informou que encaminhou notificação oficial à empresa em razão de questões relacionadas aos repasses e à condução do serviço durante a paralisação.

Everaldo Fogaça terá acesso aos documentos do contrato

Ao final do encontro, ficou encaminhado que o secretário disponibilizará ao vereador Everaldo Fogaça acesso aos processos administrativos e às notas técnicas relacionadas ao contrato, por meio do sistema SEI.

Também deverá ser encaminhado um levantamento detalhado da arrecadação da empresa e dos pagamentos realizados pela Prefeitura.

Com a documentação, o parlamentar pretende examinar os números e avaliar alternativas para o transporte coletivo de Porto Velho. Entre as possibilidades mencionadas estão ajustes no contrato atual e a discussão de uma nova licitação na Câmara Municipal.

Fiscalização do transporte público e uso do dinheiro municipal

A reunião coloca em evidência questões importantes para os usuários do transporte coletivo de Porto Velho: quanto custa manter o sistema, como são calculados os repasses públicos, quais despesas são de responsabilidade da Prefeitura e se a frota recebe manutenção adequada.

A análise dos documentos poderá ajudar a esclarecer as divergências entre os valores apresentados pela empresa e os descontos aplicados pela administração municipal.

O acompanhamento do Legislativo também é relevante para garantir transparência na aplicação dos recursos públicos e buscar melhorias na qualidade do serviço oferecido diariamente à população.