Programa Crescendo Bem prevê transferência mensal de R$ 100 mediante visitas domiciliares
Porto Velho, RO - O Governo de Rondônia publicou o Decreto nº 30.976, de 1º de dezembro de 2025, que regulamenta o Programa Estadual Crescendo Bem, instituído pela Lei nº 5.989, de 6 de março de 2025
O programa concede auxílio mensal de R$ 100 a famílias com gestantes ou crianças de até seis anos, condicionado a visitas domiciliares e acompanhamento socioassistencial.
O pagamento é pessoal e intransferível, proibido para gastos com álcool, cigarros ou itens não essenciais.
Municípios devem aderir formalmente ao programa e registrar as visitas em sistema eletrônico.
Os critérios de prioridade incluem famílias beneficiárias do Bolsa Família, BPC e casos de medida de proteção.
A responsabilidade financeira pode vir do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep).
Fonte: Com informações diário oficial de Rondônia
Porto Velho, RO - O Governo de Rondônia publicou o Decreto nº 30.976, de 1º de dezembro de 2025, que regulamenta o Programa Estadual Crescendo Bem, instituído pela Lei nº 5.989, de 6 de março de 2025
O programa concede auxílio mensal de R$ 100 a famílias com gestantes ou crianças de até seis anos, condicionado a visitas domiciliares e acompanhamento socioassistencial.
O pagamento é pessoal e intransferível, proibido para gastos com álcool, cigarros ou itens não essenciais.
Municípios devem aderir formalmente ao programa e registrar as visitas em sistema eletrônico.
Os critérios de prioridade incluem famílias beneficiárias do Bolsa Família, BPC e casos de medida de proteção.
A responsabilidade financeira pode vir do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep).
Fonte: Com informações diário oficial de Rondônia
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Economia