Decreto transforma funções na Sesdec e extingue uma vaga de direção sem gerar aumento de despesas
Porto Velho, RO - O Governo de Rondônia publicou o Decreto nº 30.927, de 24 de novembro de 2025, que altera a estrutura de cargos da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec). De acordo com o ato, o quadro passa de 323 para 322 cargos de direção superior (CDS), conforme o Anexo II da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017
O texto também transforma dois cargos de Assessor IV (CDS-04) em um cargo de Assessor VIII (CDS-08), com efeito imediato. Os ocupantes das funções alteradas serão exonerados na data da publicação, com nova nomeação mediante solicitação da Sesdec.
A medida, segundo o decreto, não implica aumento de despesas orçamentárias ou financeiras e trata apenas de reorganização administrativa interna.
O Decreto nº 28.289, de 31 de julho de 2023, fica revogado.
A publicação foi assinada pelo governador Marcos Rocha e pelo secretário da Sesdec, Felipe Bernardo Vital, entrando em vigor na data da publicação no Diário Oficial.
Fonte: Com informações diário oficial de Rondônia
Porto Velho, RO - O Governo de Rondônia publicou o Decreto nº 30.927, de 24 de novembro de 2025, que altera a estrutura de cargos da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec). De acordo com o ato, o quadro passa de 323 para 322 cargos de direção superior (CDS), conforme o Anexo II da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017
O texto também transforma dois cargos de Assessor IV (CDS-04) em um cargo de Assessor VIII (CDS-08), com efeito imediato. Os ocupantes das funções alteradas serão exonerados na data da publicação, com nova nomeação mediante solicitação da Sesdec.
A medida, segundo o decreto, não implica aumento de despesas orçamentárias ou financeiras e trata apenas de reorganização administrativa interna.
O Decreto nº 28.289, de 31 de julho de 2023, fica revogado.
A publicação foi assinada pelo governador Marcos Rocha e pelo secretário da Sesdec, Felipe Bernardo Vital, entrando em vigor na data da publicação no Diário Oficial.
Fonte: Com informações diário oficial de Rondônia
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