Município inclui crédito para aquisição de dispositivo de visão artificial

Ajuste orçamentário destina recursos de convênio para tecnologia educacional


Porto Velho, RO - A Prefeitura de Alto Alegre dos Parecis publicou alteração orçamentária para inserir recursos destinados à aquisição de dispositivo de visão artificial com câmera inteligente, conforme o Convênio nº 65/2025/PGE-SEDUC

O crédito refere-se a rendimentos de aplicação financeira no valor de R$ 2.981,49, vinculados à conta específica do convênio.

O convênio, firmado entre o Governo de Rondônia e o município, prevê repasse global de R$ 51.976,74, sendo R$ 48 mil do Estado e R$ 3.976,74 de contrapartida municipal.

A aquisição atenderá a Rede Municipal de Educação, conforme Plano de Trabalho ID 0053941580.
Os recursos serão aplicados na compra do dispositivo de apoio visual, destinado a estudantes com necessidades específicas.

A lei publicada altera a programação orçamentária e integra o valor ao orçamento de 2025.

A abertura do crédito obedece às normas da Lei Federal 4.320/1964.

A destinação do recurso está vinculada ao programa de Educação/Ensino Fundamental.

A publicação informa que o valor será aberto por decreto executivo.

A medida foi assinada pelo prefeito Denair Pedro da Silva.

O ato também contempla ajustes adicionais por anulação de dotações, no valor de R$ 1.300.

A norma passa a vigorar na data de sua publicação.

Fonte: Com informações diário oficial de Arom

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