Rondônia - RO - Proposta que garante abatimento de 30% em livros a professores e estudantes de licenciatura avança na Câmara
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2412/19, que prevê um desconto mínimo de 30% na aquisição de livros, periódicos e materiais didáticos para professores e alunos de cursos superiores de licenciatura. A medida contempla publicações correlatas à respectiva área de ensino ou de formação.
De autoria do deputado Pastor Eurico (PSDB-PE), o projeto determina que a concessão do abatimento dependerá da comprovação do vínculo profissional ou acadêmico. Para usufruir do benefício, o interessado terá de apresentar carteira de trabalho, carteira funcional ou uma declaração fornecida pela instituição de ensino.
A relatora da matéria no colegiado, deputada Carol Dartora (PT-PR), deu parecer favorável ao texto. Em sua manifestação, a parlamentar afirmou: “Livros e materiais didáticos são, além de instrumentos de trabalho dos profissionais da educação, meios para que se desenvolvam plenamente”.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será avaliada a seguir pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor como lei, a medida ainda precisa da aprovação definitiva da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara