Rondônia - RO - O Senado vai analisar o Projeto de Lei 5.028/2026, que estabelece regras para a desativação e o reaproveitamento de plataformas e instalações marítimas utilizadas na exploração de petróleo e gás natural. Apresentada pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), a proposta será avaliada por comissões temáticas da Casa e busca viabilizar novas utilidades para as estruturas que atingem o fim de sua vida útil, além de reduzir custos econômicos e ambientais da desativação.
A matéria prevê que a destinação ocorra por meio de cessão de uso, que terá caráter oneroso no caso de atividades comerciais com fins lucrativos. Caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definir as diretrizes para a alienação das estruturas, voltadas a finalidades econômicas ou não. Entre as possibilidades de reaproveitamento listadas no texto estão a geração de energia renovável (apoio a parques eólicos marítimos e hidrogênio verde), mineração marítima, centros de pesquisa marinha, pesca e aquicultura, defesa nacional e segurança da navegação, captura e armazenamento de carbono, criação de recifes artificiais e turismo. Para operarem, as atividades exigirão licenciamento ambiental e aprovação da Autoridade Marítima e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O projeto determina que, antes do descomissionamento, seja conduzido um processo público de até seis meses por meio de Proposta de Manifestação de Interesse (PMI) para verificar a existência de órgãos públicos, empresas ou centros de pesquisa interessados nas instalações. A análise das propostas levará em conta o modelo de negócio (em projetos econômicos), a integridade da estrutura, a logística necessária e os custos. Estados e órgãos federais também poderão manifestar interesse na utilização das bases.
Na justificativa, Davi Alcolumbre argumenta que o país precisa definir regras para o destino de dezenas de plataformas que serão desativadas nos próximos anos, convertendo passivos em ativos alinhados à inovação, à soberania e à transição para uma economia de baixo carbono. O senador aponta ainda o potencial de fortalecimento da Amazônia Azul — território marítimo de 5,7 milhões de quilômetros quadrados —, por meio da instalação de radares e sonares em plataformas para atuação do Estado na proteção de infraestruturas críticas e combate à pesca ilegal. O autor acrescenta que a iniciativa converge com diretrizes da Organização Marítima Internacional e da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura voltadas à economia circular.
Agência Senado
Fonte: Agência Senado