Rondônia - RO - Projeto que inclui lesbocídio e estupro corretivo no Código Penal avança na Câmara
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3983/24, que altera o Código Penal para classificar o lesbocídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio. A matéria também prevê a inclusão do estupro corretivo lesbofóbico como causa para o aumento da pena.
Pelo texto aprovado, o lesbocídio é definido como o homicídio de mulheres lésbicas cometido em razão de sua orientação sexual, com pena estipulada de reclusão de 12 a 30 anos. A iniciativa partiu das deputadas Duda Salabert (Psol-MG), Daiana Santos (PCdoB-RS) e Carla Ayres, que está no momento fora do exercício do mandato.
A relatora da proposta no colegiado, deputada Erika Kokay (PT-DF), deu parecer favorável à medida e efetuou apenas adequações de técnica legislativa, mantendo o conteúdo original. Segundo Kokay, a formalização jurídica do lesbocídio colabora para aprimorar o registro, a investigação e a responsabilização penal, além de fomentar o desenvolvimento de políticas públicas voltadas a esses casos. A relatora também pontuou que, diferentemente do feminicídio — frequentemente vinculado ao ambiente doméstico e familiar —, o lesbocídio costuma se manifestar como um crime de ódio focado na eliminação da identidade lésbica da esfera pública.
O projeto de lei será encaminhado agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa fase, precisará ser votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados e, caso aprovado, seguirá para apreciação no Senado Federal antes de poder virar lei.
Fonte: Agência Câmara