Portarias alteram dotações sem abrir crédito adicional e realocam valores entre programas municipais
Porto Velho, RO - A Secretaria Executiva do Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste de Rondônia (CIMCERO) publicou três portarias promovendo reformulações no orçamento de 2025.
As medidas distribuem recursos entre dotações previamente aprovadas, sem abertura de crédito adicional. A Portaria nº 284 transfere R$ 6.500,00, remanejados de equipamentos para indenizações trabalhistas e serviços terceirizados.
A Portaria nº 293 autoriza transposição de R$ 5.000,00 para material de consumo e serviços de pessoa jurídica no programa Rede Credenciada. Já a Portaria nº 312 movimenta R$ 1.981,86 para obrigações patronais e indenizações trabalhistas em programas da Rede Credenciada e Casa de Apoio.
Os valores foram retirados de fichas existentes e redistribuídos dentro dos limites autorizados pela Resolução Orçamentária Anual nº 010/2024.
As mudanças atenderam memorandos internos e fundamentação prevista na Constituição Federal, art. 167, inciso VI. As medidas entram em vigor retroativamente às datas de assinatura, mantendo registros e controle de movimentações orçamentárias.
Fonte: Com informações diário oficial de Arom
Porto Velho, RO - A Secretaria Executiva do Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste de Rondônia (CIMCERO) publicou três portarias promovendo reformulações no orçamento de 2025.
As medidas distribuem recursos entre dotações previamente aprovadas, sem abertura de crédito adicional. A Portaria nº 284 transfere R$ 6.500,00, remanejados de equipamentos para indenizações trabalhistas e serviços terceirizados.
A Portaria nº 293 autoriza transposição de R$ 5.000,00 para material de consumo e serviços de pessoa jurídica no programa Rede Credenciada. Já a Portaria nº 312 movimenta R$ 1.981,86 para obrigações patronais e indenizações trabalhistas em programas da Rede Credenciada e Casa de Apoio.
Os valores foram retirados de fichas existentes e redistribuídos dentro dos limites autorizados pela Resolução Orçamentária Anual nº 010/2024.
As mudanças atenderam memorandos internos e fundamentação prevista na Constituição Federal, art. 167, inciso VI. As medidas entram em vigor retroativamente às datas de assinatura, mantendo registros e controle de movimentações orçamentárias.
Fonte: Com informações diário oficial de Arom
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