Atos autorizam aquisição de materiais com base no artigo 75 da Lei Federal 14.133/2021
Porto Velho, RO - A Câmara Municipal de Alto Alegre dos Parecis publicou atos de dispensa de licitação referentes aos processos administrativos nº 197/2025 e nº 193/2025. As autorizações abrangem compras de material de consumo, itens alimentícios, produtos de limpeza e materiais natalinos para ornamentação da sede legislativa.
Os valores variam entre R$ 689,77 e R$ 4.189,99 conforme fornecedores habilitados. O fundamento jurídico está previsto no artigo 75, II, da Lei Federal 14.133/2021, que permite contratação direta em valores dentro dos limites estabelecidos pela norma.
Os documentos comprovam justificativas de preço, habilitação e regularidade. Entre as empresas contratadas estão Fagotti Doces e Embalagem, M.R. Gonçalves Comércio, Supermercado F. Neves, J.M. Bonfim & Cia, Papelaria Nacional e G. Trevisan Mercados.
Os atos determinam publicidade oficial em portal eletrônico e registro das contratações. O legislativo aponta atendimento às necessidades internas e entrega de cestas natalinas a servidores.
Fonte: Com informações diário oficial de Arom
Porto Velho, RO - A Câmara Municipal de Alto Alegre dos Parecis publicou atos de dispensa de licitação referentes aos processos administrativos nº 197/2025 e nº 193/2025. As autorizações abrangem compras de material de consumo, itens alimentícios, produtos de limpeza e materiais natalinos para ornamentação da sede legislativa.
Os valores variam entre R$ 689,77 e R$ 4.189,99 conforme fornecedores habilitados. O fundamento jurídico está previsto no artigo 75, II, da Lei Federal 14.133/2021, que permite contratação direta em valores dentro dos limites estabelecidos pela norma.
Os documentos comprovam justificativas de preço, habilitação e regularidade. Entre as empresas contratadas estão Fagotti Doces e Embalagem, M.R. Gonçalves Comércio, Supermercado F. Neves, J.M. Bonfim & Cia, Papelaria Nacional e G. Trevisan Mercados.
Os atos determinam publicidade oficial em portal eletrônico e registro das contratações. O legislativo aponta atendimento às necessidades internas e entrega de cestas natalinas a servidores.
Fonte: Com informações diário oficial de Arom