Medida realoca recursos do orçamento anual para reforçar despesas de pessoal e manutenção administrativa
Porto Velho, RO - O Governo de Rondônia publicou o Decreto nº 30.893, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 630.670,91, por meio de anulação de dotações previamente previstas no orçamento.
A suplementação atende às necessidades da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e da Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segep).
O decreto informa que a realocação contempla despesas correntes, incluindo remuneração de pessoal ativo, encargos sociais e manutenção administrativa.
Os anexos publicados detalham os valores anulados e suplementados, especificando códigos de programas e ações orçamentárias. A Sepog recebeu reforço de R$ 88,6 mil, enquanto a Segep foi contemplada com R$ 542 mil.
Entre os itens ajustados estão pagamentos de profissionais temporários, encargos sociais e pensões especiais. A medida segue o disposto no artigo 65 da Constituição Estadual e na Lei nº 5.982/2025, que regulamenta a execução orçamentária do exercício.
A publicação também indica que o crédito suplementar entra em vigor imediatamente. A Secretaria do Planejamento e a Superintendência de Gestão de Pessoas deverão aplicar os recursos nas rubricas especificadas para garantir a continuidade administrativa.
O decreto é assinado pelo governador Marcos Rocha e pela secretária Beatriz Mendes, formalizando a alteração dentro dos parâmetros legais exigidos.
Fonte: Com informações diário oficial de Rondônia
Porto Velho, RO - O Governo de Rondônia publicou o Decreto nº 30.893, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 630.670,91, por meio de anulação de dotações previamente previstas no orçamento.
A suplementação atende às necessidades da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e da Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segep).
O decreto informa que a realocação contempla despesas correntes, incluindo remuneração de pessoal ativo, encargos sociais e manutenção administrativa.
Os anexos publicados detalham os valores anulados e suplementados, especificando códigos de programas e ações orçamentárias. A Sepog recebeu reforço de R$ 88,6 mil, enquanto a Segep foi contemplada com R$ 542 mil.
Entre os itens ajustados estão pagamentos de profissionais temporários, encargos sociais e pensões especiais. A medida segue o disposto no artigo 65 da Constituição Estadual e na Lei nº 5.982/2025, que regulamenta a execução orçamentária do exercício.
A publicação também indica que o crédito suplementar entra em vigor imediatamente. A Secretaria do Planejamento e a Superintendência de Gestão de Pessoas deverão aplicar os recursos nas rubricas especificadas para garantir a continuidade administrativa.
O decreto é assinado pelo governador Marcos Rocha e pela secretária Beatriz Mendes, formalizando a alteração dentro dos parâmetros legais exigidos.
Fonte: Com informações diário oficial de Rondônia
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