Palácio Governo de Rondônia — Foto: DivulgaçãoPorto Velho, RO - O Governo de Rondônia publicou o Decreto nº 30.828/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 840 mil.
A suplementação orçamentária será destinada ao reforço de dotações de três secretarias estaduais: Seosp, FES e Sejucel.
O decreto foi assinado pelo governador Marcos Rocha e pela secretária de Planejamento, Beatriz Basílio Mendes.
Os recursos são provenientes da anulação parcial de dotações orçamentárias das secretarias Seagri, Seosp e do próprio Fundo Estadual de Saúde.
A medida visa garantir a execução de ações e projetos que demandam reforço financeiro para conclusão no exercício de 2025.
O Fundo Estadual de Saúde (FES) será contemplado com R$ 140 mil para cobrir despesas correntes na área da saúde.
O Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER) receberá R$ 600 mil destinados a investimentos em infraestrutura viária.
A Secretaria de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel) será beneficiada com R$ 100 mil para apoio a atividades esportivas e culturais.
As dotações suplementadas atendem emendas parlamentares individuais apresentadas por deputados estaduais.
Essas emendas têm como objetivo fortalecer políticas públicas prioritárias em áreas estratégicas.
A Seosp utilizará parte dos recursos para manutenção e melhorias em obras públicas e serviços de infraestrutura urbana.
No setor de saúde, os valores destinados ao FES possibilitam aquisição de materiais e equipamentos hospitalares.
O crédito permitirá a continuidade de programas de promoção à saúde e atenção básica.
Na área esportiva, os recursos da Sejucel serão voltados à realização de eventos e incentivo ao esporte amador.
A aplicação do crédito segue as normas estabelecidas na Lei nº 4.935/2020, que dispõe sobre diretrizes orçamentárias.
O decreto garante transparência no uso dos recursos públicos, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A abertura do crédito suplementar não altera o montante global do orçamento estadual.
A redistribuição interna das dotações busca otimizar a execução das ações governamentais.
As secretarias beneficiadas deverão prestar contas detalhadas sobre a utilização dos valores recebidos.
O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia e entrou em vigor na data de sua publicação.
A medida reforça o compromisso do governo estadual com a eficiência na gestão orçamentária.
Com o crédito, o Executivo amplia a capacidade de investimento em áreas essenciais à população.
A iniciativa também visa assegurar a conclusão de obras e projetos em andamento.
A suplementação orçamentária é considerada estratégica para manter a continuidade das políticas públicas estaduais.
Os investimentos devem contribuir para o desenvolvimento regional e melhoria da qualidade de vida em Rondônia.
Fonte: Com informações diário oficial de Rondônia
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