Recursos serão destinados à Contabilidade Geral do Estado, IESPRO e SEJUCEL, conforme decreto nº 30.801.
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Porto Velho, RO - O Governo de Rondônia publicou no Diário Oficial do Estado o Decreto nº 30.801, de 22 de outubro de 2025, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.502.000,00. O montante será destinado a reforçar o orçamento de três unidades administrativas: Contabilidade Geral do Estado (Coges), Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública (IESPRO) e Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (SEJUCEL).
A medida, assinada pelo governador Marcos Rocha e pela secretária de Planejamento, Beatriz Basílio Mendes, tem como objetivo garantir o funcionamento contínuo de atividades administrativas e de capacitação técnica. Segundo o texto, os recursos serão utilizados em despesas correntes e remuneração de pessoal ativo, assegurando a execução de projetos prioritários ainda no exercício financeiro de 2025.
De acordo com o decreto, o crédito suplementar foi obtido por meio da anulação parcial de dotações orçamentárias de outros órgãos, entre eles o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM). Essa realocação é um instrumento comum na administração pública, previsto no artigo 8º da Lei nº 5.982/2025, que autoriza o remanejamento de verbas dentro do orçamento vigente.
O governo destacou que o reforço orçamentário busca equilibrar a execução financeira do Estado, assegurando recursos para setores estratégicos, como a educação em saúde e o incentivo às atividades esportivas e culturais. No caso do IESPRO, os valores devem apoiar ações de formação continuada de profissionais da saúde pública, ampliando a qualidade do atendimento à população. Já a SEJUCEL deve utilizar os recursos para manutenção de programas esportivos, culturais e de lazer, beneficiando jovens e comunidades em todo o estado.
Com a publicação do decreto, o Executivo reforça seu compromisso com a gestão fiscal responsável e a eficiência na aplicação dos recursos públicos, promovendo ajustes que garantem a continuidade dos serviços e o fortalecimento das políticas públicas estaduais.
Com Informações Diário Oficial de Rondônia
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Porto Velho, RO - O Governo de Rondônia publicou no Diário Oficial do Estado o Decreto nº 30.801, de 22 de outubro de 2025, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.502.000,00. O montante será destinado a reforçar o orçamento de três unidades administrativas: Contabilidade Geral do Estado (Coges), Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública (IESPRO) e Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (SEJUCEL).
A medida, assinada pelo governador Marcos Rocha e pela secretária de Planejamento, Beatriz Basílio Mendes, tem como objetivo garantir o funcionamento contínuo de atividades administrativas e de capacitação técnica. Segundo o texto, os recursos serão utilizados em despesas correntes e remuneração de pessoal ativo, assegurando a execução de projetos prioritários ainda no exercício financeiro de 2025.
De acordo com o decreto, o crédito suplementar foi obtido por meio da anulação parcial de dotações orçamentárias de outros órgãos, entre eles o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (SEDAM). Essa realocação é um instrumento comum na administração pública, previsto no artigo 8º da Lei nº 5.982/2025, que autoriza o remanejamento de verbas dentro do orçamento vigente.
O governo destacou que o reforço orçamentário busca equilibrar a execução financeira do Estado, assegurando recursos para setores estratégicos, como a educação em saúde e o incentivo às atividades esportivas e culturais. No caso do IESPRO, os valores devem apoiar ações de formação continuada de profissionais da saúde pública, ampliando a qualidade do atendimento à população. Já a SEJUCEL deve utilizar os recursos para manutenção de programas esportivos, culturais e de lazer, beneficiando jovens e comunidades em todo o estado.
Com a publicação do decreto, o Executivo reforça seu compromisso com a gestão fiscal responsável e a eficiência na aplicação dos recursos públicos, promovendo ajustes que garantem a continuidade dos serviços e o fortalecimento das políticas públicas estaduais.
Com Informações Diário Oficial de Rondônia