AGU pede bloqueio de bens da Jovem Pan para garantir pagamento de indenização milionária por incentivar ruptura democrática

AGU pede bloqueio de bens da Jovem Pan para garantir pagamento de indenização milionária por incentivar ruptura democrática


AGU concorda com o MPF e defende que a emissora seja condenada a pagar indenização por dano moral coletivo. Órgão, no entanto, é contra a cassação da concessão

Porto Velho, RO - A Advocacia-Geral da União (AGU) reiterou sua posição contrária à cassação da concessão da Jovem Pan, alinhando-se à nota técnica da Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto. “Na manifestação à Justiça Federal de São Paulo, a AGU pede o bloqueio de bens da Jovem Pan, para que sejam pagos R$ 13,4 milhões de indenização por incentivar uma ruptura democrática. Entre os bens, estão três helicópteros e uma lancha”, diz o jornalista Guilherme Amado em sua coluna no Metrópoles.

A AGU respaldou o pedido formulado pelo Ministério Público Federal (MPF) no contexto de uma ação civil pública que busca a condenação da Jovem Pan ao pagamento da indenização por dano moral coletivo. “Em razão da veiculação sistemática de conteúdos desinformativos que incentivaram a ruptura do regime democrático brasileiro e a desconfiança da população em relação às instituições nacionais, em especial sobre o funcionamento do sistema eleitoral”. A União também solicitou a inclusão no polo ativo da ação.

Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, a liberdade de expressão "não tem caráter absoluto e não fornece guarida para conteúdos veiculados pela emissora, tais como os que procuraram deslegitimar os resultados eleitorais e incentivar a intervenção das Forças Armadas sobre os poderes civis constituídos”.

Fonte: Brasil247

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