Isenção de IPVA para veículos de aplicativo e motos: Entenda as novas regras em Rondônia a partir de 2024

Motoristas de aplicativos e condutores de motos até 170cc terão 0% de IPVA a partir do próximo ano, beneficiando quem atende aos critérios estabelecidos pelo novo projeto de lei aprovado pela ALE-RO

Porto Velho, RO - A partir de 2024, motoristas de aplicativos e condutores de motos com até 170 cilindradas em Rondônia poderão contar com uma novidade importante: a isenção total do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida, aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO), visa aliviar os custos dos profissionais diante dos crescentes gastos com combustível e manutenção.

Como Funciona a Isenção?

Para usufruir da isenção do IPVA, os motoristas de aplicativos precisam atender a alguns requisitos estabelecidos pela lei. É necessário comprovar que o transporte de passageiros é a única fonte de renda familiar e que o veículo utilizado tem, no mínimo, um ano de prestação de serviços por meio de aplicativos. Essa medida busca beneficiar diretamente os trabalhadores, considerando o aumento dos custos operacionais.

Isenção para Motos e a Importância em Regiões Específicas

A isenção do IPVA para motos de até 170 cilindradas, também aprovada recentemente, tem como foco principal atender às necessidades de locomoção em regiões onde o acesso é mais difícil, especialmente em áreas rurais e de menor poder aquisitivo. A medida reconhece a importância das motocicletas nesses contextos e busca facilitar o deslocamento dos cidadãos.

Como se Tornar um Motorista de Aplicativo em Rondônia?

Para ingressar como motorista de aplicativo em Rondônia, é necessário atender a alguns requisitos estabelecidos pela empresa Urbano Norte. O candidato deve possuir um veículo com ano mínimo de 2016, aprovado em vistoria técnica, além de possuir CNH com observação de EAR, CRLV atualizado e seguro para acidentes pessoais. A empresa exige ainda a apresentação de "NADA CONSTA" nas Certidões Criminais estadual e federal.

A Urbano Norte enfatiza que possui regras internas, tanto comportamentais quanto técnicas, que regulamentam a atividade. Após passar por todas as etapas, o candidato torna-se um motorista credenciado e regular, com acesso ao aplicativo para início da prestação do serviço.

O Que é o IPVA?

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo estadual que incide sobre veículos terrestres, como motos, carros, ônibus e caminhões. Cobrado anualmente, o IPVA pode ser quitado à vista ou em parcelas, com datas e opções de pagamento definidas por cada estado. A isenção para determinados veículos representa um alívio financeiro significativo para os motoristas e proprietários de motocicletas em Rondônia.