Rondônia - RO - A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta terça-feira (3), o PLN 27/2026, projeto que destina crédito especial de R$ 115 milhões no Orçamento de 2026 para ações do governo federal voltadas ao atendimento do aumento do fluxo migratório de venezuelanos em Roraima. A proposta, relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), ainda será submetida à votação no Plenário do Congresso Nacional.
A distribuição dos recursos contempla o Ministério da Justiça e Segurança Pública com 60% do montante, o Ministério da Saúde com 31,3% e o Ministério da Educação com 8,7%.
A verba será aplicada nos setores de saúde, educação, segurança pública e no sistema prisional de Roraima, com o propósito de compensar despesas extraordinárias ocasionadas pelo intenso fluxo de migrantes.
Agência Senado
Fonte: Agência Senado