Rondônia - RO - A Comissão de Direitos Humanos (CDH) analisa o Projeto de Lei 624/2025, que visa garantir a gratuidade na marcação de assento para menores de 16 anos ao lado de um responsável em voos domésticos e internacionais.
A proposta é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e recebeu parecer favorável do relator na comissão, senador Jorge Seif (PL-SC).
Caso seja aprovado pelo colegiado, o texto será encaminhado para a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).
Agência Senado
Fonte: Agência Senado
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