Rondônia - RO - Comissão de Saúde aprova projeto que reconhece trabalho de benzedeiras como manifestação cultural
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que reconhece o trabalho de benzedeiras e benzedeiros como manifestação da cultura nacional. A proposta define que o ato de benzer e seus saberes tradicionais — caracterizados pelo emprego de orações, ervas medicinais, imposição de mãos e ritos ancestrais voltados ao alívio de males físicos, emocionais e espirituais — possuem relevante interesse cultural, social e imaterial.
Pelo texto aprovado, órgãos públicos de saúde e de cultura poderão realizar cursos, seminários e eventos para valorizar, preservar e transmitir os conhecimentos da prática, de forma direta ou em parceria com entidades tradicionais e instituições de ensino superior. O projeto também veda qualquer restrição, criminalização ou discriminação ao exercício do benzimento no território nacional, exceto se houver violação de direitos individuais ou atentado contra a saúde pública. Além disso, os praticantes terão a opção de requerer registro em órgãos municipais, estaduais ou distritais de saúde para formalizar a atividade.
A matéria foi acatada na forma de substitutivo apresentado pela relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), ao Projeto de Lei 426/25, de autoria do deputado Giovani Cherini (PL-RS). Em seu parecer, a parlamentar fez duas alterações no texto que havia sido acolhido previamente pela Comissão de Cultura.
A primeira modificação eliminou o trecho que autorizava a atuação direta e vinculada desses profissionais nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a relatora, a vinculação genérica poderia fragmentar as ações de saúde e provocar sobreposição na organização dos serviços. Com a mudança, o benzimento segue reconhecido no campo da educação popular em saúde, mas sem vínculo empregatício formal ou atuação direta nos postos do SUS.
A segunda alteração estabeleceu que a realização de eventos, seminários e cursos por órgãos de cultura e saúde deve se limitar a programas que já estejam em funcionamento, respeitando a disponibilidade financeira e orçamentária dos órgãos responsáveis. De acordo com a relatora, a medida tem relevância para comunidades de territórios rurais e áreas de difícil acesso, onde essas pessoas costumam funcionar como o primeiro ponto de acolhimento e assistência à saúde.
A proposta tramita em caráter conclusivo e segue agora para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor como lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara