Rondônia - RO - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai votar, em turno suplementar, o projeto de lei (PL 1.447/2026) que torna obrigatória a coleta de dados biométricos da mãe e do bebê logo após o parto.
O texto da proposta recebeu emendas para ajustar a medida à capacidade técnica e orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS). A nova redação também restringe o acesso de empresas privadas aos dados coletados e fixa o prazo de um ano para a implementação das regras.
Caso seja aprovado pela comissão, o projeto seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.
Agência Senado
Fonte: Agência Senado