Rondônia - RO - Projeto que amplia assistência psicológica a grupos vulneráveis avança na Câmara
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que altera a Lei de Saúde Mental para estabelecer diretrizes voltadas à expansão do atendimento psicológico e psicoterapêutico a pessoas em situação de vulnerabilidade social. As medidas passam a ser integradas à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto acolhido é a versão apresentada pelo relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), ao Projeto de Lei 1428/25, elaborado pelo deputado Daniel Agrobom (PSD-GO). O projeto original propunha a criação do Programa Nacional de Acesso à Psicoterapia. Contudo, o relator optou por inserir as normas diretamente no marco legal da reforma psiquiátrica.
De acordo com Resende, a criação de uma estrutura paralela à RAPS poderia sobrecarregar a administração pública e gerar ineficiências, além de suscitar questionamentos jurídicos por vício de iniciativa, uma vez que a criação de programas do Executivo cabe ao governo federal. A integração à legislação vigente visa assegurar que a ampliação ocorra de forma estruturada no SUS.
O texto aprovado define as seguintes diretrizes para a assistência a grupos vulneráveis: - Oferta de suporte psicológico tanto na modalidade presencial quanto por meio de telessaúde; - Implementação de protocolos de acolhimento e triagem que levem em conta fatores de vulnerabilidade social; - Reforço de atendimentos comunitários territorializados, com envio de recursos e equipes a locais de maior exclusão social; - Flexibilização dos horários de atendimento dos serviços para viabilizar o acesso da população trabalhadora; - Estímulo a parcerias e acordos de cooperação com clínicas-escola de psicologia de instituições de ensino superior e organizações da sociedade civil; - Treinamento continuado de profissionais voltado à sensibilidade cultural e à eliminação de preconceitos estruturais no serviço.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para que se torne lei, a matéria precisa passar pelo crivo da Câmara dos Deputados e do Senado.
Fonte: Agência Câmara