Rondônia - RO - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa o Projeto de Lei 2.830/2019, que assegura ao trabalhador o direito efetivo de recusar a cobrança da contribuição assistencial a sindicatos.
De acordo com a proposta, o procedimento de oposição ao pagamento será facilitado, podendo ser realizado inclusive por meio de e-mail ou aplicativo de mensagem.
O projeto teve uma emenda rejeitada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, no momento, aguarda o parecer da CCJ para que possa retornar à deliberação no Plenário do Senado.
Agência Senado
Fonte: Agência Senado
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