O Airbnb iniciou nesta segunda-feira (3) a remoção de anúncios de imóveis classificados como Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP) que estavam sendo ofertados para hospedagem de curta duração na cidade de São Paulo. Ao todo, 1.625 anúncios serão retirados da plataforma após identificação feita pela Prefeitura.
Segundo a empresa, 773 anúncios que permaneciam ativos começaram a ser desativados, enquanto outros 852 imóveis que já estavam inativos serão excluídos de forma definitiva. A ação atende ao decreto municipal que, desde maio de 2025, proíbe o aluguel por temporada em unidades destinadas à moradia popular.
Em nota, o Airbnb afirmou que apoia a destinação dos imóveis HIS e HMP às famílias para as quais foram concebidos e informou que continuará colaborando com a Prefeitura de São Paulo para garantir o cumprimento da política habitacional do município.
Os proprietários dos imóveis serão comunicados sobre a remoção dos anúncios. Caso considerem que houve erro na classificação da unidade habitacional, deverão solicitar a revisão cadastral junto aos órgãos municipais competentes.
A plataforma também informou que hóspedes eventualmente afetados pela retirada dos anúncios receberão assistência para encontrar uma nova acomodação, evitando prejuízos aos planos de viagem.
A proibição do aluguel de curta temporada para imóveis enquadrados como HIS e HMP foi adotada após investigações apontarem irregularidades em empreendimentos construídos com incentivos urbanísticos voltados à habitação de famílias de baixa renda. As apurações indicaram que parte dessas unidades acabou sendo comercializada para investidores e destinada à locação por plataformas digitais.
As investigações motivaram a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de São Paulo para apurar possíveis fraudes na utilização dos incentivos concedidos ao setor imobiliário. O relatório final da comissão estimou prejuízo de aproximadamente R$ 5,1 bilhões aos cofres públicos entre 2014 e 2025, em razão de irregularidades relacionadas à política de incentivo habitacional.
Entre as propostas apresentadas pela CPI estão a limitação da compra de imóveis HIS e HMP a uma unidade por CPF e o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização sobre empreendimentos beneficiados por incentivos públicos.
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