Norma define regras para reuniões e atuação dos membros.
A Secretaria Municipal de Educação de Alta Floresta D’Oeste regulamentou a participação de membros das comissões responsáveis pela elaboração do Plano Municipal de Educação para o período de 2026 a 2036.
A medida estabelece diretrizes para organização das reuniões, comunicação prévia e registro de participação dos integrantes.
Também foi definido que a atuação nas comissões será considerada de relevante interesse público, sem prejuízo funcional aos servidores envolvidos.
A regulamentação busca garantir organização, transparência e eficiência na elaboração do plano educacional do município.
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