A decisão do governador de Rondônia, Marcos Rocha, de permanecer no cargo até o fim do mandato e desistir de uma eventual candidatura em 2026 pode gerar efeitos diretos no cenário eleitoral do estado. Entre eles, a possível inelegibilidade de sua esposa, Luana Rocha, para disputar cargos eletivos no mesmo pleito.
A restrição decorre da chamada inelegibilidade reflexa, prevista no artigo 14, § 7º, da Constituição Federal. Pela regra, o cônjuge e parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau, do chefe do Poder Executivo tornam-se inelegíveis no território de sua jurisdição enquanto o titular estiver no exercício do mandato. A medida tem como objetivo evitar a perpetuação de grupos familiares no poder.
Com a permanência de Marcos Rocha no governo até o término do mandato, a regra constitucional pode impedir que Luana Rocha concorra a cargos eletivos em Rondônia nas eleições de 2026. A inelegibilidade vale apenas para o território administrado pelo chefe do Executivo e para o pleito em que o mandato estiver em curso.
A legislação prevê exceção apenas nos casos em que o parente já seja titular de mandato eletivo e dispute a reeleição para o mesmo cargo, o que não se aplica ao caso da primeira-dama. A análise definitiva sobre eventual impedimento ocorre no momento do pedido de registro de candidatura, a ser avaliado pela Justiça Eleitoral.
Assim, a definição política do governador impacta diretamente as possibilidades eleitorais de familiares próximos, reforçando os efeitos práticos da legislação eleitoral sobre a organização das disputas no estado.
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