Câmara aprova projeto que reduz benefícios fiscais e eleva tributos para bets e fintechs

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (16), um projeto de lei que estabelece novas regras para a concessão de benefícios fiscais, amplia a transparência e o controle desses incentivos e determina a redução de 10% dos benefícios tributários concedidos a diversos setores da economia. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

O texto prevê a diminuição de incentivos relacionados ao PIS/Pasep, PIS/Pasep Importação, Cofins e Cofins Importação, além do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), imposto de importação e contribuição previdenciária patronal.

Relator da matéria, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) afirmou que a concessão ampla e sem critérios de benefícios fiscais compromete a eficiência do sistema tributário. Segundo ele, a prática torna o modelo desigual, injusto e pouco transparente, muitas vezes sem retorno social efetivo.

De acordo com o projeto, caberá ao Poder Executivo definir quais benefícios serão reduzidos, considerando os impactos da medida no orçamento público. A proposta inclui a possibilidade de redução de incentivos como os do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), créditos presumidos de IPI para empresas exportadoras e benefícios de PIS/Cofins, inclusive na importação, aplicáveis a setores como o farmacêutico, produtos de origem animal, fertilizantes e agrotóxicos.

Alguns setores ficam excluídos da redução, entre eles produtos da cesta básica nacional, entidades filantrópicas sem fins lucrativos, desoneração da folha de pagamentos e incentivos vinculados aos programas Minha Casa, Minha Vida e Universidade para Todos (Prouni).

Além da redução de benefícios fiscais, o projeto prevê o aumento de tributos sobre serviços de apostas online, conhecidas como bets, e sobre fintechs. No caso das apostas, a alíquota sobe gradualmente de 12% para 15% até 2028. Já as fintechs terão aumento da CSLL, passando de 15% para 17,5% até o fim de 2027 e para 20% a partir de 2028.