O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (18) que irá vetar o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Senado Federal, que altera o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.
A declaração foi feita durante entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto. Segundo o presidente, não há justificativa para a redução de penas enquanto ainda tramitam julgamentos no Supremo Tribunal Federal envolvendo os responsáveis pelos ataques às instituições democráticas.
Lula destacou que os crimes cometidos contra a democracia devem ser plenamente responsabilizados e classificou como inadequada qualquer iniciativa de abrandamento das punições neste momento. O presidente ressaltou, no entanto, que respeita as atribuições do Congresso Nacional, assim como o rito constitucional que prevê a possibilidade de veto presidencial.
O chefe do Executivo também afirmou que o país não pode relativizar os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023 e defendeu a continuidade das investigações, inclusive sobre os financiadores dos atos golpistas. Para Lula, o enfraquecimento da responsabilização representa risco à preservação do Estado Democrático de Direito.
O PL da Dosimetria foi aprovado pelo Senado na quarta-feira (17), por 48 votos a 25, após tramitação acelerada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O parecer favorável foi apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), que sustenta que a proposta contribui para a pacificação política. Parlamentares contrários ao projeto afirmam que o texto beneficia diretamente envolvidos na tentativa de ruptura institucional.
A proposta estabelece que, quando os crimes de golpe de Estado e de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito forem praticados no mesmo contexto, seja aplicada apenas a pena mais grave, e não a soma das condenações. O texto também altera critérios de dosimetria penal e reduz o tempo para progressão de regime.
Especialistas e parlamentares apontam que as mudanças podem atingir processos em curso e beneficiar réus investigados pelos atos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes do governo anterior.
Também nesta quinta-feira, bancadas do PT, PSB, PCdoB e PSOL na Câmara dos Deputados acionaram o Supremo Tribunal Federal por meio de mandado de segurança, solicitando a suspensão da tramitação do projeto e apontando possíveis irregularidades no processo legislativo.
As declarações do presidente ocorreram durante café da manhã com a imprensa, no Palácio do Planalto, seguido de entrevista coletiva, com a presença de ministros do governo federal.