Porto Velho, RO - O Governo de Rondônia abriu crédito adicional suplementar de R$ 12.468.427,08 para reforço de dotações de 13 unidades administrativas do Estado.
O Decreto nº 30.846 foi publicado em 6 de novembro de 2025. Os recursos foram destinados ao DER, Fapero, Iperon, Funprecap, Polícia Civil, Funcer, Iespro, Fepram, Seagri, Sejus, Seas e Seosp.
O crédito será coberto por anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme anexos que especificam valores e naturezas das despesas.
A medida visa assegurar a continuidade operacional de manutenção de unidades, pagamento de pessoal, investimentos em infraestrutura viária, programas socioeconômicos, ações culturais e modernização do sistema prisional.
As suplementações incluem reforço na execução de contratos de manutenção de rodovias estaduais sob responsabilidade do DER, garantindo continuidade de frentes de obras e serviços emergenciais.
A Fapero recebe recursos para suporte a pesquisas e editais científicos em andamento.
O Iperon e Funprecap destinam os valores à cobertura de compromissos previdenciários de servidores.
Para a Polícia Civil, o reforço financeiro está relacionado ao custeio de operações, manutenção de unidades e aquisição de materiais de uso contínuo.
A Funcer direciona parte dos valores a ações de apoio e incentivo cultural em municípios.
O Iespro recebe suplementação para programas de formação e capacitação profissional. A Fepram aplica os recursos no desenvolvimento de iniciativas ambientais e fiscalização.
A Seagri utiliza o crédito em ações de fomento agropecuário e assistência técnica a produtores. A Sejus destina parte da verba ao custeio do sistema prisional, incluindo serviços de monitoramento e equipamentos.
Na Seas, os recursos reforçam políticas de assistência social voltadas a famílias em situação de vulnerabilidade.
A Seosp aplica o crédito na continuidade de projetos de construção, reformas e adequações estruturais em prédios públicos estaduais.
A Secretaria de Planejamento confirmou que a redistribuição dos valores não amplia o orçamento total aprovado, sendo ajustada com base em remanejamentos internos autorizados pela legislação.
O decreto entrou em vigor na data de publicação.
Fonte: Com informações diário oficial de Rondônia
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