Porto Velho, RO - A Câmara Municipal de Alta Floresta D’Oeste publicou a Portaria nº 73/2025 concedendo licença-prêmio por assiduidade ao servidor Adelson Manthay, ocupante do cargo efetivo de Vigia. O ato foi assinado pelo presidente da Casa, Natã Soares da Cruz, com base no artigo 78 da Lei Municipal nº 1.375/2017
O direito foi solicitado pelo servidor e instruído no Processo Administrativo nº 226/2025, conforme registrado na portaria.
A licença terá efeitos retroativos a 31 de outubro de 2025, com término previsto para 28 de janeiro de 2026, período em que o servidor estará afastado de suas atividades funcionais, preservando sua remuneração.
A medida integra o conjunto de benefícios estatutários previstos ao servidor público municipal que cumpre tempo de exercício sem faltas injustificadas.
A publicação determina que o setor administrativo adote as providências para registro e controle do afastamento, assegurando sua validade legal e administrativa.
O texto reforça ainda a orientação de comunicação interna e externa para ciência das unidades envolvidas, bem como disponibilização da informação para consulta oficial, garantindo transparência do ato público.
Fonte: Com informações diário oficial de Arom
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