Recurso atende realocações no orçamento e será destinado a vencimentos, diárias e material de consumo da rede municipal
Porto Velho, RO - A Prefeitura de Alta Floresta d’Oeste autorizou, por meio do Decreto nº 11.083/2025, a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 445 mil para a Secretaria Municipal de Educação (SEMED). O montante será aplicado ao pagamento de vencimentos e vantagens fixas, além de despesas de custeio como material de consumo, passagens, locomoção e diárias.
A medida foi viabilizada por anulação de dotações orçamentárias de diferentes programas mantidos pela própria secretaria, seguindo o artigo 43 da Lei Federal 4.320/64. Entre as áreas que tiveram verbas remanejadas estão o Ensino Fundamental 40% FUNDEB, Ensino Especial FUNDEB 60% e Ensino Infantil FUNDEB 60%.
O ajuste orçamentário busca garantir continuidade das atividades pedagógicas e administrativas no encerramento do exercício financeiro. O decreto foi assinado pelo prefeito Giovan Damo em 25 de novembro de 2025.
A realocação dos recursos preserva o equilíbrio financeiro da pasta e assegura o cumprimento de compromissos legais, como pagamento de pessoal. O documento reforça que o crédito entra em vigor na data de sua publicação.
Fonte: Com informações diário oficial de Arom
Porto Velho, RO - A Prefeitura de Alta Floresta d’Oeste autorizou, por meio do Decreto nº 11.083/2025, a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 445 mil para a Secretaria Municipal de Educação (SEMED). O montante será aplicado ao pagamento de vencimentos e vantagens fixas, além de despesas de custeio como material de consumo, passagens, locomoção e diárias.
A medida foi viabilizada por anulação de dotações orçamentárias de diferentes programas mantidos pela própria secretaria, seguindo o artigo 43 da Lei Federal 4.320/64. Entre as áreas que tiveram verbas remanejadas estão o Ensino Fundamental 40% FUNDEB, Ensino Especial FUNDEB 60% e Ensino Infantil FUNDEB 60%.
O ajuste orçamentário busca garantir continuidade das atividades pedagógicas e administrativas no encerramento do exercício financeiro. O decreto foi assinado pelo prefeito Giovan Damo em 25 de novembro de 2025.
A realocação dos recursos preserva o equilíbrio financeiro da pasta e assegura o cumprimento de compromissos legais, como pagamento de pessoal. O documento reforça que o crédito entra em vigor na data de sua publicação.
Fonte: Com informações diário oficial de Arom