Serviço é executado pela empresa Tecnoluz Eletricidade Ltda., com base em ata de registro de preços de Arapongas (PR)
A Prefeitura de Seringueiras (RO) publicou o 19º Termo Aditivo ao Contrato nº 081/2022, prorrogando por 60 dias o prazo de vigência do contrato com a empresa Tecnoluz Eletricidade Ltda., responsável pela execução do projeto de iluminação pública no canteiro da BR-429.
O termo aditivo foi celebrado com base no Processo Administrativo nº 1060/2022/SEMOSP, e tem origem na adesão à Ata de Registro de Preços nº 107/2022, do município de Arapongas (PR). O aditivo foi assinado em 7 de agosto de 2025 pelo prefeito Armando Bernardo da Silva, juntamente com o secretário municipal interino de Obras e Serviços Públicos, Deroz Gomes da Silva, e o representante da contratada, Rivail Genar Feliciano.
A prorrogação segue o que determina o artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, garantindo a continuidade dos serviços de implantação e manutenção da rede de iluminação pública. As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.
A publicação oficial ocorreu no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia (Edição nº 4084), em 9 de outubro de 2025, sob o código identificador 85C40012.