Portaria define membros responsáveis por construir o documento-base com metas e diretrizes para a próxima década da educação
A Prefeitura de Seringueiras (RO), por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semec), publicou a Portaria nº 13/SEMEC/2025, que nomeia a equipe técnica responsável pela elaboração do documento-base do Plano Municipal de Educação (PME) para o decênio 2026–2036. O ato foi assinado pela secretária Michelle de Andrade em 8 de outubro de 2025.
De acordo com o documento, a formação da equipe segue as determinações da Lei nº 14.133/2021 e da Lei Municipal nº 921/2014, que trata do Sistema de Educação do Município, além do Decreto nº 217/GAB/2025, que criou a Comissão Intersetorial de acompanhamento do processo. A equipe técnica será responsável por elaborar o diagnóstico educacional, definir metas, estratégias e indicadores para orientar as políticas públicas do setor pelos próximos dez anos.
Entre as atribuições da equipe estão: analisar dados do minicenso escolar, propor melhorias estruturais, avaliar investimentos necessários, e alinhar as metas locais às diretrizes estaduais e nacionais de educação. O grupo também deverá propor ações para erradicação do analfabetismo, universalização do ensino obrigatório e ampliação do tempo escolar.
A equipe técnica conta com representantes de diversos setores do município, incluindo Educação, Saúde, Assistência Social, Finanças, Câmara de Vereadores, professores, gestores e profissionais da educação. A coordenação ficou a cargo de Ana Rosa Cortes, tendo Flávio dos Santos Rocha como suplente.
O prazo para conclusão dos trabalhos é de dez meses, podendo ser prorrogado por até 60 dias, mediante justificativa aprovada pela Comissão Intersetorial e pela Secretaria de Educação.
A portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia (Edição nº 4085), em 10 de outubro de 2025, sob o código identificador B68DD1DB.
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