Prefeituras de Rondônia publicam novas leis, decretos e licitações no Diário Oficial dos Municípios

Rondônia, 23 de outubro de 2025 – Diversos municípios do estado de Rondônia divulgaram nesta quinta-feira (23) atos oficiais no Diário dos Municípios, abrangendo nomeações, homologações de licitações, contratos e novas leis municipais.

Em Alvorada d’Oeste, a prefeitura homologou processo licitatório para aquisição de água mineral e gás de cozinha no valor de R$ 5.343,90, além de publicar portaria que nomeia comissão de processo administrativo disciplinar com prazo de 90 dias para conclusão dos trabalhos. O município também firmou contrato com a empresa MCB Locação e Transporte Ltda, no valor de R$ 479.105,77, para prestação de serviços de locação de máquinas pesadas

Já em Alta Floresta d’Oeste, foram divulgados dois atos importantes: a Dispensa Eletrônica nº 146/2025, que prevê reforma da Creche Municipal Cantinho da Alegria com valor de R$ 62.725,59, e a homologação de licitação para fornecimento de mochilas e garrafas personalizadas destinadas aos Jogos Escolares Municipais – JOEM 2025, com investimento total de R$ 6.525,00

No município de Alto Alegre dos Parecis, o prefeito Denair Pedro da Silva assinou decretos prorrogando contratos temporários, nomeando servidores e homologando pregões eletrônicos para aquisição de materiais escolares e de consumo. O município também publicou extratos de aditivos contratuais referentes a obras e serviços de engenharia

Em Alto Paraíso, foram sancionadas novas leis municipais: a Lei nº 1.859/2025, que amplia a autorização para premiações esportivas; a Lei nº 1.860/2025, que abre crédito suplementar de R$ 1,2 milhão para a área da saúde; e a Lei nº 1.863/2025, que isenta templos religiosos e entidades sem fins lucrativos do pagamento de taxas para concessão de alvará de funcionamento

A cidade de Ariquemes também teve destaque na edição, com publicação de decretos de nomeação e portarias administrativas, além da formalização de convênio entre a Secretaria Municipal de Educação e o Conselho Escolar da EMEIEF Padre Ângelo Spadari, no valor de R$ 401.507,71, destinado ao Programa de Gestão Financeira Escolar – PROGFE

As publicações fazem parte do Diário Oficial dos Municípios de Rondônia (edição nº 4094), veículo mantido pela Associação Rondoniense de Municípios (AROM) para garantir transparência nos atos administrativos locais.