Grupo técnico vinculado ao Gabinete do Governador atuará na identificação e cobrança de recursos junto à União.
Daiane Mendonça/Frank Néry
Porto Velho, RO - O Governo de Rondônia oficializou a criação da Comissão de Recuperação de Ativos do Estado, com o objetivo de identificar, avaliar e propor medidas voltadas à recuperação de créditos e recursos pertencentes ao Estado perante a União e outros entes públicos.
A estrutura foi instituída por meio de decreto publicado no Diário Oficial, vinculada diretamente ao Gabinete do Governador.
O colegiado é formado por representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) e da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog).
A presidência será exercida por Gilmar Oliveira de Souza, responsável pela coordenação das ações e pelo encaminhamento dos relatórios técnicos.
As atividades da comissão não terão remuneração adicional, sendo classificadas como de relevante interesse público.
Entre as atribuições definidas estão o levantamento detalhado de créditos estaduais, a análise de processos administrativos e judiciais e a proposição de medidas para cobrança e recuperação dos valores.
O grupo também deverá promover integração com órgãos federais e estaduais para agilizar trâmites e garantir maior eficiência na identificação de ativos.
A comissão terá prazo de 24 meses para conclusão dos trabalhos, com possibilidade de prorrogação por ato do governador.
Durante o período de atuação, serão elaborados relatórios técnicos e financeiros periódicos, encaminhados ao Gabinete do Governador e aos órgãos de controle.
O levantamento abrangerá recursos de transferências constitucionais, convênios e repasses federais, bem como valores decorrentes de decisões judiciais.
A iniciativa busca fortalecer a gestão fiscal e patrimonial do Estado, ampliando a capacidade de arrecadação e regularização de créditos pendentes.
A atuação do grupo deverá contribuir para a recuperação de valores expressivos que poderão ser revertidos em investimentos públicos.
As informações obtidas serão inseridas em relatórios consolidados, que servirão de base para auditorias e ações de cobrança.
A medida está alinhada às diretrizes de transparência e eficiência na administração pública estadual.
A comissão também poderá solicitar apoio técnico de outros órgãos e entidades quando necessário para o cumprimento de suas funções.
A criação do colegiado reforça o compromisso do Governo de Rondônia com a responsabilidade fiscal e a recuperação de receitas legítimas do Estado.
O decreto determina que todas as secretarias colaborem com o fornecimento de informações e documentos relevantes.
Com a instalação da comissão, Rondônia passa a contar com um instrumento permanente de monitoramento e recuperação de ativos públicos, fortalecendo o equilíbrio das contas estaduais.
Fonte: Com informações diário oficial de Rondônia
Daiane Mendonça/Frank Néry
Porto Velho, RO - O Governo de Rondônia oficializou a criação da Comissão de Recuperação de Ativos do Estado, com o objetivo de identificar, avaliar e propor medidas voltadas à recuperação de créditos e recursos pertencentes ao Estado perante a União e outros entes públicos.
A estrutura foi instituída por meio de decreto publicado no Diário Oficial, vinculada diretamente ao Gabinete do Governador.
O colegiado é formado por representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) e da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog).
A presidência será exercida por Gilmar Oliveira de Souza, responsável pela coordenação das ações e pelo encaminhamento dos relatórios técnicos.
As atividades da comissão não terão remuneração adicional, sendo classificadas como de relevante interesse público.
Entre as atribuições definidas estão o levantamento detalhado de créditos estaduais, a análise de processos administrativos e judiciais e a proposição de medidas para cobrança e recuperação dos valores.
O grupo também deverá promover integração com órgãos federais e estaduais para agilizar trâmites e garantir maior eficiência na identificação de ativos.
A comissão terá prazo de 24 meses para conclusão dos trabalhos, com possibilidade de prorrogação por ato do governador.
Durante o período de atuação, serão elaborados relatórios técnicos e financeiros periódicos, encaminhados ao Gabinete do Governador e aos órgãos de controle.
O levantamento abrangerá recursos de transferências constitucionais, convênios e repasses federais, bem como valores decorrentes de decisões judiciais.
A iniciativa busca fortalecer a gestão fiscal e patrimonial do Estado, ampliando a capacidade de arrecadação e regularização de créditos pendentes.
A atuação do grupo deverá contribuir para a recuperação de valores expressivos que poderão ser revertidos em investimentos públicos.
As informações obtidas serão inseridas em relatórios consolidados, que servirão de base para auditorias e ações de cobrança.
A medida está alinhada às diretrizes de transparência e eficiência na administração pública estadual.
A comissão também poderá solicitar apoio técnico de outros órgãos e entidades quando necessário para o cumprimento de suas funções.
A criação do colegiado reforça o compromisso do Governo de Rondônia com a responsabilidade fiscal e a recuperação de receitas legítimas do Estado.
O decreto determina que todas as secretarias colaborem com o fornecimento de informações e documentos relevantes.
Com a instalação da comissão, Rondônia passa a contar com um instrumento permanente de monitoramento e recuperação de ativos públicos, fortalecendo o equilíbrio das contas estaduais.
Fonte: Com informações diário oficial de Rondônia
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