Documento define períodos de descanso para mais de 130 servidores do quadro efetivo.
Governo de Rondônia
Porto Velho, RO - A Casa Militar do Governo de Rondônia divulgou a Portaria nº 13.767/2025 no Diário Oficial do Estado, edição nº 28.568, estabelecendo a escala anual de férias dos servidores para o exercício de 2026. O ato administrativo foi assinado pelo chefe de seção Erverton Paixão Alves e abrange todo o quadro de pessoal regido pela Lei nº 972, incluindo militares e servidores civis.
O documento define períodos fracionados em até três etapas anuais, permitindo que cada servidor usufrua suas férias dentro do cronograma aprovado. O anexo da portaria apresenta nomes, matrículas, cargos, datas de início e término das férias, assegurando transparência e controle sobre o planejamento das ausências.
A normativa estabelece ainda a possibilidade de abono pecuniário, conforme solicitação individual, e prevê que qualquer alteração de datas deverá ser devidamente comunicada e registrada em portaria específica.
O procedimento de encaminhamento e controle dos períodos de descanso seguirá as orientações do Gabinete do Governador e as diretrizes da Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGEP), conforme determina o Ofício nº 798/2023/SEGEP-REOF.
O documento foi publicado em 28 de outubro de 2025, integrando a edição nº 204 do Diário Oficial.
A Casa Militar reforça que a definição prévia da escala visa garantir o funcionamento contínuo das atividades administrativas e operacionais, especialmente nas áreas de segurança institucional e apoio ao Governo.
O ato administrativo também observa o cumprimento do artigo 77 da Lei Complementar nº 965/2017, que trata da organização e disciplina do quadro de pessoal do Executivo estadual.
Com a publicação da portaria, a instituição assegura planejamento antecipado das folgas, favorecendo a distribuição equilibrada dos períodos de férias ao longo do ano de 2026 e evitando prejuízos às atividades essenciais.
A medida também padroniza o registro interno de afastamentos e otimiza a gestão de recursos humanos, contribuindo para a regularidade do calendário funcional.
O documento está disponível para consulta pública no Portal da Imprensa Oficial do Estado de Rondônia, sob autenticação eletrônica nº 0065765937, assinada digitalmente em 28 de outubro de 2025.
Fonte: Com informações diário oficial de Rondônia
Governo de RondôniaPorto Velho, RO - A Casa Militar do Governo de Rondônia divulgou a Portaria nº 13.767/2025 no Diário Oficial do Estado, edição nº 28.568, estabelecendo a escala anual de férias dos servidores para o exercício de 2026. O ato administrativo foi assinado pelo chefe de seção Erverton Paixão Alves e abrange todo o quadro de pessoal regido pela Lei nº 972, incluindo militares e servidores civis.
O documento define períodos fracionados em até três etapas anuais, permitindo que cada servidor usufrua suas férias dentro do cronograma aprovado. O anexo da portaria apresenta nomes, matrículas, cargos, datas de início e término das férias, assegurando transparência e controle sobre o planejamento das ausências.
A normativa estabelece ainda a possibilidade de abono pecuniário, conforme solicitação individual, e prevê que qualquer alteração de datas deverá ser devidamente comunicada e registrada em portaria específica.
O procedimento de encaminhamento e controle dos períodos de descanso seguirá as orientações do Gabinete do Governador e as diretrizes da Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGEP), conforme determina o Ofício nº 798/2023/SEGEP-REOF.
O documento foi publicado em 28 de outubro de 2025, integrando a edição nº 204 do Diário Oficial.
A Casa Militar reforça que a definição prévia da escala visa garantir o funcionamento contínuo das atividades administrativas e operacionais, especialmente nas áreas de segurança institucional e apoio ao Governo.
O ato administrativo também observa o cumprimento do artigo 77 da Lei Complementar nº 965/2017, que trata da organização e disciplina do quadro de pessoal do Executivo estadual.
Com a publicação da portaria, a instituição assegura planejamento antecipado das folgas, favorecendo a distribuição equilibrada dos períodos de férias ao longo do ano de 2026 e evitando prejuízos às atividades essenciais.
A medida também padroniza o registro interno de afastamentos e otimiza a gestão de recursos humanos, contribuindo para a regularidade do calendário funcional.
O documento está disponível para consulta pública no Portal da Imprensa Oficial do Estado de Rondônia, sob autenticação eletrônica nº 0065765937, assinada digitalmente em 28 de outubro de 2025.
Fonte: Com informações diário oficial de Rondônia
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