Acréscimo de 25% no valor inicial eleva o contrato a R$ 6,2 mil; documento segue regras da nova Lei de Licitações
A Câmara Municipal de Nova União (RO) publicou o Termo de Aditamento Contratual referente ao Processo Administrativo nº 116/2025, firmado entre o Poder Legislativo e a empresa Cássio de Jesus Nunes - MEI. O aditivo tem como objetivo acrescentar 25% ao valor inicialmente contratado, totalizando R$ 6.250,00 (seis mil, duzentos e cinquenta reais).
De acordo com o documento, o aditamento tem fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as contratações públicas, e foi formalizado em 3 de outubro de 2025. O contrato trata da prestação de serviços especializados, conforme as especificações constantes no Termo de Referência e no Empenho nº 223/2025 (ID 275030).
Os recursos para execução do aditivo serão custeados pela dotação orçamentária da “Manutenção da Câmara Municipal”, no elemento de despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica). Todas as demais cláusulas e condições do contrato original permanecem inalteradas.
O termo foi assinado pelo presidente da Câmara, Marcos Ramon Ribeiro, representando a contratante, e pelo empresário Cássio de Jesus Nunes, titular da empresa contratada.
A publicação oficial ocorreu no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia (Edição nº 4085), em 10 de outubro de 2025, sob o código identificador DB7D167E.
A Câmara Municipal de Nova União (RO) publicou o Termo de Aditamento Contratual referente ao Processo Administrativo nº 116/2025, firmado entre o Poder Legislativo e a empresa Cássio de Jesus Nunes - MEI. O aditivo tem como objetivo acrescentar 25% ao valor inicialmente contratado, totalizando R$ 6.250,00 (seis mil, duzentos e cinquenta reais).
De acordo com o documento, o aditamento tem fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as contratações públicas, e foi formalizado em 3 de outubro de 2025. O contrato trata da prestação de serviços especializados, conforme as especificações constantes no Termo de Referência e no Empenho nº 223/2025 (ID 275030).
Os recursos para execução do aditivo serão custeados pela dotação orçamentária da “Manutenção da Câmara Municipal”, no elemento de despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica). Todas as demais cláusulas e condições do contrato original permanecem inalteradas.
O termo foi assinado pelo presidente da Câmara, Marcos Ramon Ribeiro, representando a contratante, e pelo empresário Cássio de Jesus Nunes, titular da empresa contratada.
A publicação oficial ocorreu no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia (Edição nº 4085), em 10 de outubro de 2025, sob o código identificador DB7D167E.
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