O Governo do Estado de Rondônia publicou, no Diário Oficial de 18 de setembro de 2025, o Decreto nº 30.675, que abre crédito adicional suplementar no valor de um milhão, quatrocentos e sessenta mil reais (R$ 1.460.000,00). O recurso será destinado à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), com o objetivo de reforçar as dotações orçamentárias da instituição.
De acordo com o decreto, o valor será aplicado em despesas correntes para atender servidores da PGE, especialmente no pagamento de auxílios previstos em lei. A suplementação foi possível por meio da anulação parcial de dotações já previstas no orçamento vigente, em conformidade com a legislação estadual.
O governador Marcos José Rocha dos Santos destacou que a medida reforça o papel da Procuradoria-Geral do Estado como órgão essencial para a defesa dos interesses públicos e para a prestação de serviços jurídicos à administração estadual. A secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Beatriz Basílio Mendes, também assinou o ato, confirmando a execução do ajuste orçamentário.
A abertura do crédito adicional é considerada uma estratégia de gestão financeira que garante a continuidade das atividades da PGE sem comprometer o equilíbrio fiscal do Estado. Especialistas apontam que medidas como essa são necessárias para assegurar que o órgão disponha de condições adequadas para desempenhar suas funções, sobretudo em processos judiciais e administrativos de grande relevância.
O Decreto nº 30.675 entrou em vigor na data de sua publicação e pode ser consultado no Diário Oficial eletrônico de Rondônia.
Por Redação