O Governo de Rondônia publicou, no Diário Oficial de 18 de setembro de 2025, o Decreto nº 30.677, que abre crédito adicional suplementar no valor de cinco milhões, cento e doze mil, trezentos e três reais e três centavos (R$ 5.112.303,03). O recurso foi direcionado a diferentes pastas, com destaque para a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que receberá mais de quatro milhões de reais.
De acordo com o decreto, a maior parte do montante será utilizada para garantir o pagamento de profissionais temporários e efetivos do ensino fundamental e da educação especial. A medida visa assegurar a continuidade das atividades escolares, evitando atrasos na remuneração de professores e garantindo o funcionamento da rede estadual de ensino.
Além da educação, também foram contempladas a Polícia Militar (PM), o Corpo de Bombeiros Militar (CBM), a Superintendência Estadual de Turismo (Setur), a Contabilidade Geral do Estado (Coges), a Controladoria-Geral do Estado (CGE), a Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) e a Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia (Idaron).
Segundo o Governo, os recursos servirão para reforçar ações de manutenção, modernização tecnológica, prevenção de queimadas e fortalecimento da segurança pública. No caso da Setur, por exemplo, a verba permitirá ampliar a oferta de turismo no Estado.
O governador Marcos José Rocha dos Santos afirmou que a iniciativa busca atender áreas estratégicas para a população rondoniense, priorizando educação e segurança. A secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Beatriz Basílio Mendes, assinou o documento em conjunto com o chefe do Executivo.
O Decreto nº 30.677 entrou em vigor na data de sua publicação e está disponível para consulta no Diário Oficial eletrônico do Estado.
Por Redação
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