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Prefeitura inicia regularização fundiária urbana do loteamento Parque Amazônia

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Atendimento aos moradores para levantamento socioeconômico e abertura de processo acontece até sábado (9)

Porto Velho, RO - Os moradores do Loteamento Parque Amazônia têm até o próximo sábado (9) para participar do levantamento socioeconômico e abertura do processo, que acontece no auditório da EMEF Ely Bezerra de Salles. Esses serviços fazem parte dos procedimentos para garantir a regularização fundiária da área, através de trabalhos da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur).

A regularização do Parque Amazônia foi autorizada por meio do Decreto nº 19.578 de 23 de novembro de 2023. O local é uma área privada de loteamento, construída na década de 1990, que contém aproximadamente 310 mil metros quadrados, e quase 3 mil residências.

Damiana Souza, recém-moradora do loteamento, conta que o processo de regularizar sua nova residência vai trazer segurança à família. "Com toda a documentação certinha em mãos, vamos ter a segurança de que não vamos perder a nossa propriedade", disse.


Servidores da Semur realizam a vistoria do imóvel e solicitação da presença do morador no atendimento na base

Além da segurança de não perder sua titularidade, a presidente da Associação dos Moradores, Vânia Meire, explica que com as escrituras emitidas, o bairro poderá receber benefícios de infraestrutura. "Estamos esperando há mais de dez anos por pelo menos uma carradinha de cascalho, mas não podia porque o bairro estava em litígio há várias gestões municipais. Agora temos a esperança de logo receber serviços como asfalto e drenagem, após a regularização", disse Vânia.

O horário de atendimento aos moradores na escola Ely Bezerra de Salles, para abertura do processo, acontece das 8h às 14h. Tanhama de Sousa Barbosa, diretora do Departamento de Regularização Fundiária de Interesse Social da Semur, explica os procedimentos para a emissão da regularização fundiária.

"As primeiras etapas são a visita do servidor da Semur realizando a vistoria do imóvel e solicitação da presença do morador no atendimento na base (escola). Em segundo, o morador traz ao auditório a documentação necessária para a abertura dos processos, que serão analisados um a um", explicou.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Dados do beneficiário:

- RG;
- CPF;
- comprovante de renda de todos os moradores;
- certidão de nascimento (se solteiro);
- certidão de casamento (se casado);
- RG do cônjuge; CPF do cônjuge;
- certidão de união estável (se houver);
- certidão de divórcio;
- certidão de casamento com averbação do óbito;
- dados acerca do regime de casamento: comunhão parcial, comunhão universal ou separação total de bens.

Dados do imóvel:

- comprovante de residência atual;
- comprovante do meio de aquisição do imóvel: contrato de compra e venda, doação ou caso de herança;
- autorização de ocupação ou termo de posse.

PRÓXIMOS ATENDIMENTOS

Após os atendimentos no Parque Amazônia, o serviço de regularização fundiária da Semur, seguirá para o bairro Lagoinha nos dias 12 a 15 de março. O endereço é na rua Raimundo Cantuária, nº 1.985, bairro Lagoinha. Nos dias 18 a 22 de março, o serviço será oferecido no Jardim Itapema.


Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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