A Lei 5.727 já está em vigor em Rondônia
Porto Velho, RO - A Lei 5.727, de autoria do deputado Ismael Crispin (MDB), que assegura a prioridade no atendimento psicológico na rede pública de saúde do estado de Rondônia às crianças e aos adolescentes que, comprovadamente, por meio de laudo médico ou pericial, tenham sido vítimas de abuso e exploração sexual, já está em vigor em Rondônia.
Segundo Ismael, a lei coloca a saúde mental desses jovens como uma prioridade na rede pública de saúde, reconhecendo a gravidade e a complexidade desses crimes, muitas vezes cometidos por indivíduos próximos às vítimas.
“O abuso e a exploração sexual são violências silenciosas e cruéis. Com esta lei, estamos dando um passo à frente para proteger nossas crianças e adolescentes, assegurando-lhes o apoio psicológico que necessitam para superar esses traumas” disse.
De acordo com o parlamentar, a legislação visa mitigar os efeitos devastadores do abuso, como medo e baixa autoestima, e se alinha ao Estatuto da Criança e do Adolescente, reforçando a prioridade absoluta na proteção dessa faixa etária vulnerável.
“Devemos primar pelo atendimento dessas vítimas e ainda adotar providências no sentido de formular e executar políticas públicas destinando recursos para áreas direcionadas à proteção da criança e do adolescente”, finalizou.
Fonte: ALE/RO
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