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DENÚNCIA E FISCALIZAÇÃO - Conselho Tutelar em Porto Velho segue como importante ator na garantia de direitos de crianças e adolescentes

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Prazo de inscrições para os interessados em participar do processo seletivo de escolha de novos conselheiros tutelares termina nesta sexta-feira (9)


Município conta com 25 conselheiros divididos em cinco colegiados

Requisições nas áreas da saúde e educação são, atualmente, a principal demanda do Conselho Tutelar em Porto Velho. É o resultado de mais de dois anos de isolamento social imposto pela pandemia da covid-19. O órgão é importante ator das garantias de direitos de crianças e adolescentes no município.

“A pandemia atingiu toda a sociedade, mas crianças e adolescentes processaram os efeitos de forma mais intensa, o impacto na vida aparece muitas vezes na escola, em casa, e outros espaços. Nesse sentido, conselhos atendem demandas no âmbito de saúde mental, diz Ana Karla, psicóloga e vice-presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Na prática, o Conselho Tutelar atua em situações que envolvem a violação de direitos de crianças e adolescentes. Suas atribuições estão previstas no Artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e garante, por exemplo, medidas protetivas, requisições de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.

Ana Karla, psicóloga e vice-presidente do CMDCAAna Karla, psicóloga e vice-presidente do CMDCA

O Conselho Tutelar também pode encaminhar ao Ministério Público fato que constitua infração penal ou administrativa contra os direitos da criança e do adolescente, providenciar uma medida estabelecida por autoridade jurídica, entre outras atribuições.

DENÚNCIAS

Atualmente, Porto Velho conta com 25 conselheiros tutelares distribuídos em cinco colegiados. De acordo com a lei, o município deve contar com um colegiado para cada 100 mil habitantes, de modo a atender cada região do município.

Dessa forma, toda a região urbana, rural e distrital de Porto Velho está coberta por ao menos um colegiado com canais específicos para denúncia.

“É importante que a sociedade entenda que uma mera hipótese de violação de direitos da criança ou adolescente já basta para efetuar uma denúncia, não sendo necessária uma prova concreta e robusta, uma vez que a investigação e comprovação dos fatos caberá à Justiça. A denúncia é segura e anônima, atraves dique 100, ou conselho tutelar da regiao", esclarece a psicóloga.

ELEIÇÕES

A Semasf também lembra que o prazo de inscrições para os interessados em participar do processo seletivo de escolha de novos conselheiros tutelares termina nesta sexta-feira (9). O edital do processo pode ser conferido no link. A sede da Semasf e o Conselho Municipal da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) funcionarão durante todo o dia, das das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Confira os canais de atendimento:

I Conselho Tutelar: (69) 99981-0664 (Bairro Militar, Triângulo, Baixa União, Mocambo,Caiari, Olaria, Liberdade, São Sebastião, Vila Tupy, Roque, Mato Grosso, N. Senhora das Graças, São Cristóvão, KM1, Pedrinhas, Costa e Silva, Tucumanzal, Areal, Santa Bárbara, Centro, Arigolândia, São João Bosco, Panair e Nacional)

II Conselho Tutelar: (69) 99983-1383 (Lagoa, Tancredo Neves, São Francisco, Renascer, Flamboyant, Ronaldo Aragão, Lagoinha, JK, Mariana, Porto Cristo, Orgulho do Madeira, Três Marias, Cascalheira, Airton Senna, Fortaleza, Marcos Freire e Cidade Jardim)

III Conselho Tutelar: (69) 98473-4966 (Aeroclube, Nova Floresta, Castanheira, Cidade do Lobo, Areia Branca, Eldorado, Eletronorte, Conceição, Cidade Nova, Bairro Novo, Floresta, Cohab, Caladinho e Novo Horizonte)

IV Conselho Tutelar: (69) 98473-3758 (Nova Esperança, Embratel, Igarapé, Esperança da Comunidade, Agenor de Carvalho, Escola da Polícia, Industrial, Flodoaldo Pontes Pinto, Planalto, Maringá, Cuniã, Pantanal, Rio Madeira, Aponiã, Teixeirão, Nova Porto Velho, Tiradentes e Socialista)

Conselho Tutelar Distrital: (69) 99979-1799 / 3236-6121 (Nova Mutum Paraná, União Bandeirantes, Jaci-Paraná, Rio Pardo.

Texto: Pedro Bentes Foto: Wesley Pontes

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