MPF muda entendimento e aponta inelegibilidade de Acir Gurgacz para eleições de 2026

Parecer é para que ex-senador Acir Gurgacz (PDT-RO), fique fora das eleições 2026

Porto Velho, RO - O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia alterou seu posicionamento e passou a defender que o ex-senador Acir Gurgacz não está apto a disputar as eleições de 2026. A nova manifestação, assinada pelo procurador regional eleitoral, corrige um entendimento anterior que era favorável ao reconhecimento de sua elegibilidade.

A revisão ocorreu após uma análise mais detalhada das mudanças trazidas pela Lei Complementar nº 219/2025, que modificou critérios relacionados ao prazo de inelegibilidade previstos na Lei da Ficha Limpa. Essa legislação, inclusive, ainda é alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma ação que aguarda julgamento.

Na argumentação apresentada, a defesa de Gurgacz sustenta que o período de oito anos de inelegibilidade já teria sido cumprido, considerando como ponto inicial a condenação ocorrida em 2018. Com isso, ele estaria liberado para participar do próximo pleito.

Entretanto, o MPF contesta essa interpretação. De acordo com o novo parecer, é necessário considerar também a suspensão dos direitos políticos decorrente da condenação criminal, o que impacta diretamente na contagem do prazo de inelegibilidade.

O órgão entende que os dois prazos — suspensão dos direitos políticos e inelegibilidade — não podem ocorrer ao mesmo tempo, pois isso contrariaria princípios constitucionais. Assim, a contagem do período de inelegibilidade deveria começar apenas após o encerramento da suspensão dos direitos políticos.

Como o cumprimento da pena foi finalizado em junho de 2022, o MPF avalia que o prazo de oito anos ainda está em andamento, o que impediria a candidatura nas eleições de 2026.

Além disso, o Ministério Público solicitou que o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia analise a questão sob o aspecto constitucional, a fim de consolidar esse entendimento jurídico.

Diante desse cenário, o MPF se posicionou contra o pedido de declaração de elegibilidade do ex-senador. Apesar disso, a decisão final caberá à Justiça Eleitoral, o que mantém indefinida a situação de sua eventual candidatura no próximo pleito.