Porto Velho, RO – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (24), tornar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), inelegível por oito anos, após identificar uso irregular da máquina pública com finalidade eleitoral. A decisão foi tomada por maioria de 5 votos a 2.
A punição passa a valer a partir de 2022, ano em que ocorreram os fatos analisados. Ainda cabe recurso por meio de embargos de declaração. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça foram votos vencidos.
Além da inelegibilidade, Castro foi multado e teve o diploma cassado. No entanto, como ele renunciou ao cargo antes do julgamento ser concluído, a cassação não produz efeitos práticos. A decisão também atingiu o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), que foi declarado inelegível, multado e teve o diploma cassado.
O ex-vice-governador Thiago Pampolha (União Brasil), apesar de também ter deixado o cargo, não foi considerado inelegível nem teve o diploma cassado, sendo apenas penalizado com multa.
Com a decisão, o TSE determinou a realização de novas eleições para os cargos majoritários no estado do Rio de Janeiro. No caso de Bacellar, também foi determinada a recontagem dos votos, o que pode alterar a composição da Assembleia Legislativa (Alerj).
A maioria dos ministros seguiu o voto da relatora, que apontou desvio no uso de políticas públicas para beneficiar campanha eleitoral. Entre os pontos analisados estão suspeitas envolvendo a Fundação Ceperj, com indícios de contratações sem concurso e pagamentos fora dos padrões administrativos, realizados em dinheiro.
O Ministério Público Eleitoral também apontou possível direcionamento de recursos públicos para favorecer a candidatura, o que teria comprometido a igualdade na disputa.
Na divergência, o ministro Nunes Marques afirmou que não há provas suficientes para justificar a inelegibilidade. Já André Mendonça reconheceu irregularidades, mas entendeu que não ficou comprovada a participação direta do ex-governador.
A defesa de Cláudio Castro nega irregularidades e afirma que não houve benefício eleitoral direto nas ações investigadas.
Por Redação.