Recursos foram realocados por anulação de dotações e beneficiarão cinco órgãos estaduais
Porto Velho, RO - O Governo de Rondônia publicou o Decreto nº 31.010 de 4 de dezembro de 2025, abrindo crédito adicional suplementar no valor de R$ 945.000,00, conforme divulgado no Diário Oficial. A medida autoriza o remanejamento orçamentário por meio de anulação de dotações, seguindo a legislação vigente.
O crédito será destinado a cinco unidades orçamentárias: Polícia Militar, Seagri, Emater, Seosp e Sejucel, com recursos provenientes de emendas parlamentares de bancada. Segundo o documento, os valores poderão atender despesas correntes e de capital, conforme detalhado em anexo próprio. O decreto foi assinado pelo governador Marcos José Rocha dos Santos e pela secretária Beatriz Basílio Mendes.
A norma entra em vigor na data da publicação, permitindo aplicação imediata dos valores. As anulações estão previstas no Anexo I, que relaciona códigos orçamentários reduzidos e fontes de recurso. O crédito suplementar integra o planejamento financeiro estadual de 2025.
Não foram apresentados condicionamentos adicionais para execução da despesa. O texto também indica autenticidade verificável em sistema oficial digital. A medida reforça programas e ações vinculadas à segurança, agricultura e infraestrutura.
Fonte: Com informações diário oficial de Rondônia
Porto Velho, RO - O Governo de Rondônia publicou o Decreto nº 31.010 de 4 de dezembro de 2025, abrindo crédito adicional suplementar no valor de R$ 945.000,00, conforme divulgado no Diário Oficial. A medida autoriza o remanejamento orçamentário por meio de anulação de dotações, seguindo a legislação vigente.
O crédito será destinado a cinco unidades orçamentárias: Polícia Militar, Seagri, Emater, Seosp e Sejucel, com recursos provenientes de emendas parlamentares de bancada. Segundo o documento, os valores poderão atender despesas correntes e de capital, conforme detalhado em anexo próprio. O decreto foi assinado pelo governador Marcos José Rocha dos Santos e pela secretária Beatriz Basílio Mendes.
A norma entra em vigor na data da publicação, permitindo aplicação imediata dos valores. As anulações estão previstas no Anexo I, que relaciona códigos orçamentários reduzidos e fontes de recurso. O crédito suplementar integra o planejamento financeiro estadual de 2025.
Não foram apresentados condicionamentos adicionais para execução da despesa. O texto também indica autenticidade verificável em sistema oficial digital. A medida reforça programas e ações vinculadas à segurança, agricultura e infraestrutura.
Fonte: Com informações diário oficial de Rondônia
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