Recurso do FUNDEB será aplicado em vencimentos e vantagens de profissionais da Educação
Porto Velho, RO - A Prefeitura de Alta Floresta d’Oeste publicou decreto autorizando a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 para reforçar o orçamento da Secretaria Municipal de Educação (SEMED). O recurso provém do excesso de arrecadação do FUNDEB e será aplicado exclusivamente na manutenção do Ensino Fundamental, conforme a legislação vigente.
De acordo com o decreto, toda a quantia será destinada à rubrica de vencimentos e vantagens fixas dos profissionais da rede municipal, garantindo cobertura orçamentária para a folha de pagamento e demais responsabilidades associadas.
A medida ocorre em um período de ajustes administrativos necessários para cumprimento das obrigações constitucionais relacionadas ao financiamento da educação básica, que exige aplicação mínima de recursos e rigor no uso dos fundos vinculados.
O documento estabelece que o crédito suplementar passa a integrar o orçamento anual, observando as normas da Lei nº 4.320/64, que regula finanças públicas em todo o país.
Com o reforço financeiro, a SEMED assegura continuidade ao custeio da estrutura pedagógica e operacional, mantendo a execução dos programas de ensino e atendendo ao quadro de servidores.
A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a manutenção dos serviços educacionais e com a valorização dos profissionais da área.
Fonte: Com informações diário oficial de Arom
Porto Velho, RO - A Prefeitura de Alta Floresta d’Oeste publicou decreto autorizando a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 para reforçar o orçamento da Secretaria Municipal de Educação (SEMED). O recurso provém do excesso de arrecadação do FUNDEB e será aplicado exclusivamente na manutenção do Ensino Fundamental, conforme a legislação vigente.
De acordo com o decreto, toda a quantia será destinada à rubrica de vencimentos e vantagens fixas dos profissionais da rede municipal, garantindo cobertura orçamentária para a folha de pagamento e demais responsabilidades associadas.
A medida ocorre em um período de ajustes administrativos necessários para cumprimento das obrigações constitucionais relacionadas ao financiamento da educação básica, que exige aplicação mínima de recursos e rigor no uso dos fundos vinculados.
O documento estabelece que o crédito suplementar passa a integrar o orçamento anual, observando as normas da Lei nº 4.320/64, que regula finanças públicas em todo o país.
Com o reforço financeiro, a SEMED assegura continuidade ao custeio da estrutura pedagógica e operacional, mantendo a execução dos programas de ensino e atendendo ao quadro de servidores.
A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a manutenção dos serviços educacionais e com a valorização dos profissionais da área.
Fonte: Com informações diário oficial de Arom