Porto Velho, RO - A Prefeitura de Porto Velho acaba de dar um importante passo na modernização dos serviços públicos. A Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade (Semtran) publicou a Portaria nº 61/2025, que institui o Alvará Digital de Autorização Municipal para os serviços de transporte, beneficiando taxistas e mototaxistas da capital.
O novo sistema permitirá que os profissionais tenham acesso ao documento de forma totalmente eletrônica, com assinatura digital certificada, código de validação e validade jurídica garantida. A mudança elimina a necessidade do alvará físico, reduz a burocracia e torna os processos mais rápidos e transparentes.
Vereador Everaldo Fogaça celebra conquista da categoria
O vereador Everaldo Fogaça (PSD), defensor histórico dos trabalhadores do transporte individual em Porto Velho, comemorou a implementação do Alvará Digital, destacando o impacto positivo da medida.
“Essa é uma grande conquista para os taxistas e mototaxistas da nossa cidade. O Alvará Digital traz praticidade, economia de tempo e mais dignidade para quem trabalha todos os dias nas ruas. É um avanço que moderniza o serviço público e desburocratiza a vida de quem vive do transporte”, afirmou o parlamentar.
Segundo Fogaça, a iniciativa era uma reivindicação antiga das categorias, que enfrentavam filas e lentidão para emitir ou renovar seus alvarás físicos. “Agora tudo poderá ser feito online, com segurança e sem precisar enfrentar a papelada. Porto Velho dá um passo à frente”, completou.
🖥️ Como funcionará o Alvará Digital
O novo documento reunirá todas as informações essenciais — dados do veículo, do condutor, número da CNH, validade e assinatura digital da autoridade competente. Ele também terá cores diferentes para facilitar a identificação:
Azul: titulares de táxi e mototáxi;
Verde: auxiliares de táxi;
Amarelo: auxiliares de mototáxi.
Durante o período de transição, tanto o modelo físico quanto o digital serão aceitos.
🚦 Modernização e eficiência
O secretário municipal Iremar Torres Lima destacou que o sistema faz parte da política de digitalização dos serviços públicos da Prefeitura, com base na Lei Complementar nº 1.000/2025 e no Decreto nº 21.393/2025, que ampliam o uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
“Estamos trazendo mais eficiência e transparência à gestão pública, garantindo praticidade e segurança para os profissionais e para a fiscalização”, ressaltou o secretário.
O Alvará Digital da Semtran já está em vigor, com efeitos retroativos a 1º de outubro de 2025, e promete transformar o dia a dia dos profissionais do transporte em Porto Velho.
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