O governo federal publicou novas diretrizes que permitem o registro e atuação de instrutores autônomos no processo de formação de condutores, abrindo caminho para que as aulas práticas de direção possam ser realizadas sem vínculo obrigatório com autoescolas.
As regras valem para todas as categorias da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), incluindo motos, automóveis e veículos de transporte de carga ou passageiros. A medida faz parte de um projeto do Ministério dos Transportes, que estuda formas de reduzir o custo para tirar a carteira de motorista no país.
Durante entrevista em julho, o ministro Renan Filho afirmou que o governo quer tornar o processo de habilitação mais acessível e que a frequência em autoescola poderá deixar de ser obrigatória em breve.
Proposta em andamento
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já autorizou a abertura do processo que pode eliminar a exigência de autoescolas no processo de obtenção da CNH.
Uma consulta pública sobre o tema foi aberta e segue disponível até 2 de novembro, para receber sugestões da população e de entidades ligadas ao trânsito.
Após essa etapa, as propostas devem ser avaliadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) antes de serem implementadas.
Segundo nota oficial, o governo destacou que o primeiro passo para quem deseja atuar como instrutor independente é verificar se cumpre os requisitos básicos e realizar o curso de formação disponibilizado gratuitamente pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Requisitos para instrutor autônomo
Para atuar de forma independente, o candidato deve atender a uma série de exigências, entre elas:
Ter 21 anos ou mais e CNH há pelo menos dois anos;
Não ter cometido infração gravíssima nos últimos 60 dias;
Ter ensino médio completo;
Concluir curso de formação pedagógica voltado à legislação de trânsito e direção segura;
Possuir certificado específico emitido pelo órgão executivo de trânsito;
Utilizar veículos identificados como de instrução, dentro dos limites de idade: até 8 anos para motos, 12 anos para carros e 20 anos para caminhões;
Estar cadastrado no Detran e no Ministério dos Transportes, permitindo que o aluno verifique online a regularidade do instrutor.
Durante as aulas, o profissional deverá portar CNH, credencial de instrutor, licença de aprendizagem e documentos do veículo. A fiscalização poderá ser feita a qualquer momento pelos órgãos de trânsito.
Modelos em outros países
O modelo de instrutores independentes não é inédito. Países como Estados Unidos, Canadá, Japão e Argentina já permitem que candidatos aprendam a dirigir sem a obrigatoriedade de frequentar uma autoescola.
Nesses lugares, o foco é na avaliação final de competência, e não no curso em si: o candidato precisa ser aprovado em exames teóricos e práticos.
Já em nações como Alemanha e Portugal, o curso em autoescola continua sendo obrigatório, com carga horária mínima de aulas teóricas e práticas, além de treinamentos de primeiros socorros e exames médicos.
Objetivo da mudança
A proposta brasileira busca reduzir o custo da CNH e ampliar o acesso à habilitação, especialmente em regiões onde há poucas autoescolas.
O Ministério dos Transportes afirma que a intenção não é eliminar a categoria profissional, mas criar novas possibilidades de atuação, permitindo que instrutores autônomos e centros de formação coexistam dentro das normas do Código de Trânsito Brasileiro.