Diferentemente do Portal da Ouvidoria, o Canal de Relatos é específico para o recebimento de sugestões, elogios, dúvidas e denúncias relacionadas a condutas que violem normas ou princípios do sistema de integridade, incluindo situações de assédio.
O canal pode ser utilizado para relatar fatos envolvendo servidores e membros do TCE-RO e do Ministério Público de Contas (MPC-RO).
Para garantir a proteção dos usuários, os relatos podem ser enviados de forma identificada, sigilosa ou anônima.
A iniciativa está amparada nos Códigos de Ética do TCE-RO (de membros e servidores) e nas Resoluções n. 400/2023, 401/2023, 420/2024, 428/2024, 429/2024 e 433/2024, que integram o sistema de integridade institucional.
Acesse o Canal de Relatos por meio deste link: Canal de Relatos
TIRE SUAS DÚVIDAS
Para que serve o Canal de Relatos?
O canal foi criado para receber manifestações relacionadas à ética e integridade no âmbito do TCE-RO, incluindo denúncias de assédio moral, sexual ou discriminação, além de sugestões, elogios e dúvidas. Também é possível enviar consultas por meio do formulário disponível na plataforma.
Qual a diferença entre o Canal de Relatos e o Portal da Ouvidoria?
Enquanto o Portal da Ouvidoria trata de demandas gerais do Tribunal e dos órgãos sob sua jurisdição, o Canal de Relatos é voltado exclusivamente a situações que envolvam integridade e condutas de agentes públicos (servidores e membros) do TCE-RO e MPC-RO.
Preciso me identificar para fazer um relato?
Não. O canal permite três formas de envio: Identificado: os dados do autor do relato são conhecidos, inclusive pelo denunciado. Sigiloso: apenas a Unidade de Gestão da Integridade (UGI) tem acesso à identidade do relator. Anônimo: nenhuma informação pessoal é registrada. Contudo, nesse caso, não é possível receber o retorno direto sobre as providências adotadas.
Nos relatos identificados ou sigilosos, a UGI informará ao relatante o andamento e o resultado das apurações.
Como acompanhar um relato?
Ao enviar um relato, o usuário recebe um número de protocolo que pode ser utilizado para consultar o andamento do comunicado na plataforma.
Quem pode e quem não pode ser denunciado?
Fonte: TCE-RO — link original
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