As Promotorias de Justiça de Jaru, Costa Marques, Alvorada do Oeste e São Francisco do Guaporé participaram, entre os dias 7 e 13 de setembro, da quarta etapa do projeto institucional “Minha Proteção no SUAS – MP SUAS”, desenvolvido pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO). A iniciativa busca consolidar e fortalecer a política pública de assistência social que compõe a rede de proteção, promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no estado.
O projeto é coordenado pelo Grupo de Atuação Especial Cível (Gaeciv), sob a direção do promotor de Justiça Julian Inthom Farago, e tem contado com a adesão efetiva de promotores das comarcas envolvidas. As atividades incluíram reuniões estratégicas com prefeitos, gestores municipais de assistência social, conselheiros tutelares e representantes de órgãos de planejamento.
Durante as visitas técnicas, foram abordados pontos cruciais para o funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), como:
gestão municipal e estrutura dos equipamentos socioassistenciais;
funcionamento da vigilância socioassistencial;
execução dos serviços da Proteção Social Básica e Especial (média e alta complexidade);
regionalização e aplicação dos recursos destinados ao SUAS e aos fundos vinculados, como o Fundo da Criança e do Adolescente.
Ações alinhadas ao CNMP
O MP SUAS também atende às diretrizes estabelecidas pela Recomendação nº 119/2025 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que orienta os membros do MP a reforçar a cooperação com os Conselhos Tutelares. A norma prevê a fiscalização da estrutura de funcionamento desses órgãos, a garantia de um conselho para cada 100 mil habitantes, o incentivo ao uso do sistema SIPIA e a promoção de reuniões periódicas para acompanhamento das atividades.
Nesse contexto, a participação direta dos promotores de Justiça foi considerada essencial para ampliar o diálogo entre os gestores locais, assegurar o controle social e acompanhar a execução orçamentária dos municípios.
Encerramento do ciclo
A etapa final do projeto está programada para o dia 27 de novembro, em Porto Velho, com a realização de um seminário que reunirá representantes do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), da Secretaria de Assistência Social de Rondônia (Seas), de conselhos estaduais e municipais de assistência, além de membros de Ministérios Públicos de outros estados que atuam na área. O evento apresentará os resultados das ações de 2024 e 2025 e debaterá estratégias para o fortalecimento das políticas públicas de assistência social.
Com essa iniciativa, o MPRO reforça sua atuação institucional voltada à proteção dos direitos sociais e à garantia de que os serviços socioassistenciais alcancem de forma efetiva as populações em situação de vulnerabilidade.
Fonte: Gerência de Comunicação Integrada – GCI/MPRO.
Tags
Destaque